Crescimento exponencial dos gastos com funcionalismo público no Brasil expõe necessidade urgente de reformas estruturais, diz Folha de S.Paulo em editorial

Em editorial publicado em 1º de outubro de 2024, o jornal Folha de S.Paulo destacou o crescimento expressivo do número de servidores públicos no Brasil. Segundo levantamento de Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultoria Econômica, baseado em dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, o país atingiu um recorde de 12,66 milhões de funcionários públicos em junho de 2024, marcando um aumento de 429 mil em relação ao ano anterior.

Os 12,66 milhões do total geral de servidores públicos federais, estaduais e municipais equivalem a cerca de 6,23% da população brasileira, conforme o Censo Demográfico de 2022, mas a folha de pagamento consome 11% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse montante supera 50% da arrecadação tributária anual, indicando que, embora representem uma fração da população, os custos associados ao funcionalismo comprometem recursos que poderiam ser destinados a outros setores e à maioria dos 190,4 milhões de habitantes restantes. A situação é reveladora sobre a Desigualdade Estrutural no Brasil.

Concentração no nível municipal

O principal foco desse crescimento está nas administrações municipais, responsáveis pela contratação de 315 mil novos servidores entre junho de 2023 e junho de 2024. As prefeituras, que empregam 7,4 milhões de trabalhadores, concentram a maior parte do funcionalismo público nacional. Esse incremento coincide com o calendário eleitoral de 2024, sugerindo um aumento de gastos e serviços em preparação para as eleições municipais.

Cenário estadual e federal

Nos estados, onde 3,5 milhões de servidores atuam, o crescimento foi mais discreto, com a adição de 42 mil funcionários no período analisado. Esse ritmo mais lento está associado à fase inicial dos mandatos dos governadores, marcada por ajustes fiscais e contenção de despesas.

No âmbito federal, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o quadro funcional em 72 mil servidores, totalizando 1,7 milhão de funcionários. Observadores apontam que a afinidade histórica do Partido dos Trabalhadores com corporações estatais pode estar influenciando essa expansão.

Custos e produtividade

Embora o número de servidores públicos no Brasil não seja excessivo em relação à população ativa, o custo é desproporcionalmente elevado. Com salários acima da média nacional e garantias amplas de estabilidade no emprego, o funcionalismo público representa um peso considerável para as finanças públicas, impactando negativamente a produtividade e a capacidade de investimento em outras áreas.

Para mitigar esses custos, estados e municípios têm recorrido a contratações sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até a vínculos informais. No entanto, essas medidas paliativas não enfrentam as causas estruturais do problema, como a rigidez dos regimes estatutários e a ausência de mecanismos que incentivem maior eficiência.

Propostas de Reforma no Funcionalismo Público

A necessidade de modernizar o funcionalismo público está no centro dos debates. Entre as propostas defendidas por analistas e economistas estão:

• Flexibilização de demissões por ineficiência: Permitir que servidores sejam dispensados com base em avaliações de desempenho.
• Revisão da estabilidade: Reduzir o alcance da estabilidade no emprego, adequando o regime às práticas do mercado privado.
• Remanejamento de servidores: Facilitar a redistribuição de trabalhadores para áreas prioritárias.
• Adequação salarial: Alinhar os salários públicos às médias do mercado privado, reduzindo disparidades.

Urgência de Reformas Econômicas e Tributárias

Além do funcionalismo público, a política fiscal também enfrenta desafios. Especialistas apontam para a necessidade de medidas como:

• Redução da dívida e do gasto público como proporção do PIB.
• Reforma da Previdência, incluindo idade mínima para aposentadoria compatível com o envelhecimento da população.
• Revisão do sistema tributário para torná-lo mais simples, eficiente e justo.
• Fortalecimento das agências reguladoras para melhorar a governança pública.

Essas ações são vistas como essenciais para criar um ambiente econômico favorável ao crescimento e à geração de empregos.

Demandas de Reformas Políticas

Na esfera política, propostas de mudanças incrementais buscam maior transparência e eficiência no sistema eleitoral. Entre as medidas defendidas estão:

• Cláusula de desempenho: Tornar mais rígidas as exigências para que partidos recebam tempo de TV e fundos partidários.
• Voto facultativo: Alterar a obrigatoriedade do voto, promovendo maior liberdade democrática.
• Redistribuição de bancadas: Tornar o cálculo das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados mais proporcional à população de cada estado.
• Teto para doações privadas: Fixar limites absolutos para contribuições a campanhas eleitorais.
• Eleição direta em vacâncias: Substituir eleições indiretas por diretas quando faltarem mais de seis meses para o término de mandatos do Executivo.

Principais dados do debate proposto em editorial

Crescimento do Funcionalismo

• Número total de servidores (junho/2024): 12,66 milhões.
• Aumento anual: 429 mil novos servidores.
• Administrações municipais: +315 mil contratações (total de 7,4 milhões).
• Administrações estaduais: +42 mil contratações (total de 3,5 milhões).
• Governo federal: +72 mil contratações (total de 1,7 milhão).

Custos e Impactos Econômicos

• Custo do funcionalismo no PIB: 11%.
• Fatores que elevam custos: Salários acima da média e estabilidade no emprego.

Propostas de Reformas

1. Modernização do funcionalismo:
   • Demissões por ineficiência.
   • Revisão da estabilidade.
   • Alinhamento salarial ao mercado.
2. Reformas econômicas:
   • Reforma tributária.
   • Ajustes na Previdência.
3. Reformas políticas:
   • Cláusula de desempenho mais rígida.
   • Voto facultativo.