O setor público consolidado, composto pela União, estados, municípios e estatais, registrou um déficit fiscal de R$ 21,4 bilhões em agosto de 2024, conforme divulgado no último relatório de estatísticas fiscais do Banco Central. No que se refere aos governos regionais, o rombo atingiu R$ 435 milhões, um indicativo das dificuldades financeiras que se agravam para os gestores públicos. Com a posse de novos prefeitos prevista para janeiro de 2025, o quadro fiscal acende um sinal de alerta para os gestores municipais, que enfrentarão desafios significativos em suas administrações.
De acordo com o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o novo cenário econômico exigirá medidas eficazes para equilibrar as finanças municipais. Lima afirma que um dos primeiros passos será a redução de gastos com a máquina pública. “O déficit geralmente se apresenta na forma de um crescimento de despesas obrigatórias, principalmente em anos eleitorais, como as despesas com pessoal. As limitações legais existem, mas em muitos casos há uma inflação da máquina pública para garantir apoio político, como a criação de cargos e outros benefícios para cabos eleitorais durante o processo eleitoral”, explicou. Para ele, o primeiro desafio dos novos prefeitos será cortar despesas e restaurar a capacidade de investimento das administrações municipais.
O professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vladimir Maciel, também aponta que os prefeitos eleitos em 2025 terão dificuldades no início de seus mandatos. Segundo Maciel, o primeiro ano será marcado por um intenso processo de ajuste fiscal, o que pode comprometer a execução de obras e promessas de campanha.
“Os prefeitos terão pouca margem de manobra para cumprir promessas de campanha. Os primeiros dois anos de mandato serão de ajuste fiscal, caso desejem realizar obras de maior porte no final de seus mandatos, pois no início do período não haverá recursos suficientes para isso”, comentou.
Em 2023, a situação fiscal dos municípios brasileiros era ainda mais crítica. Conforme a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 51% das cidades estavam com o caixa no vermelho ao final do primeiro semestre do ano. O cenário era mais alarmante nas cidades de pequeno porte, com 53% delas apresentando déficit primário, ou seja, despesas superiores às receitas. Nos municípios de médio e grande porte, esse percentual era de 38%, refletindo um desequilíbrio fiscal generalizado, que afeta diretamente a capacidade de investimento e a prestação de serviços à população.
A situação fiscal crítica de 2024 e as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais indicam que os prefeitos que assumirem em 2025 terão que adotar uma postura fiscal rigorosa, com cortes de gastos e foco em ajustes financeiros. A redução de despesas será um passo essencial para que as administrações municipais possam retomar sua capacidade de investimento, atender às demandas da população e cumprir com os compromissos de campanha. Nesse cenário, a busca por fontes alternativas de receita e a implementação de políticas de austeridade serão estratégias-chave para a gestão pública nos próximos anos.
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