O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realizou, na manhã desta quarta-feira (13/11/2024), uma operação de fiscalização em Feira de Santana para investigar possíveis irregularidades envolvendo uma empresa credenciada para o acautelamento de veículos apreendidos pelo órgão. A ação foi motivada por denúncias indicando que a empresa havia transferido os veículos sob sua guarda para um endereço não autorizado, que não consta no cadastro oficial junto ao Detran-BA.

Durante a fiscalização, equipes da Coordenação de Fiscalização de Trânsito (Cfot) e da Coordenação de Fiscalização de Credenciadas (CFC) confirmaram a existência de irregularidades, pois o novo endereço de guarda de veículos não havia sido comunicado ao departamento, contrariando o registro da empresa. A empresa havia cumprido anteriormente todas as exigências regulamentares para operar, mas a mudança de localização dos veículos sem o devido registro infringe as normas de credenciamento.

Em resposta, as equipes determinaram que os veículos sejam transferidos imediatamente de volta ao endereço original, que consta no sistema do Detran-BA. Além disso, a empresa credenciada ficará temporariamente impedida de receber novos veículos até que o problema seja completamente sanado e todas as exigências legais sejam restabelecidas. Para assegurar a conformidade, o Detran-BA abrirá um processo administrativo que avaliará as implicações da irregularidade.

O Detran-BA enfatizou que, embora a emissão de alvarás de construção, licenças ambientais e urbanísticas para pátios de veículos seja responsabilidade dos órgãos municipais, o departamento mantém a competência de fiscalizar as operações das empresas credenciadas conforme regulamentação própria. Cabe ao Detran-BA garantir que todos os locais de acautelamento respeitem os requisitos de segurança e transparência estabelecidos pela legislação.

Para acompanhar o cumprimento da ordem de transferência dos veículos, o Detran-BA organizará relatórios diários, que serão utilizados para monitorar a situação até que a regularização seja concluída. Com o processo administrativo instaurado, o departamento busca assegurar a adequação de práticas e a manutenção dos padrões exigidos para garantir segurança e transparência nas atividades das empresas credenciadas.