O debate realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados sobre os cigarros eletrônicos gerou discussões intensas entre os participantes, com posições opostas quanto à regulamentação desse mercado no Brasil. A audiência pública se concentrou no Projeto de Lei 2158/24, que visa criminalizar a fabricação e comercialização desses produtos no país.

A diretora da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, destacou que a proibição de fabricação e venda de cigarros eletrônicos foi uma medida tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que apontam os riscos à saúde decorrentes do consumo desses produtos. Segundo ela, cerca de 80 sociedades médicas se manifestaram contra a proposta de regulamentação contida no Projeto de Lei 5008/23, do Senado, que busca legalizar a comercialização dos cigarros eletrônicos.

“Esses produtos contêm altas concentrações de nicotina, especialmente com o uso do sal de nicotina, que pode ser até seis vezes mais potente do que o encontrado nos cigarros tradicionais. Além disso, eles são compostos por metais pesados e substâncias tóxicas que causam dependência e estão relacionados a doenças graves”, afirmou Mônica Andreis.

Por outro lado, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diogo Bier, defendeu a regulamentação do mercado de cigarros eletrônicos, argumentando que a proibição não impede a sua venda, mas fomenta o comércio ilegal e o contrabando.

“As pessoas continuam comprando o produto, mas de fontes não regulamentadas, o que impede o Estado de arrecadar impostos e não garante a qualidade do que está sendo consumido”, afirmou.

Paulo Cézar Corrêa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, criticou a ideia de regulamentar os cigarros eletrônicos, ressaltando os riscos à saúde associados ao seu consumo. Para ele, os produtos contêm substâncias cancerígenas e aumentam o risco de doenças pulmonares, como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). Ele ainda advertiu para a falta de estudos conclusivos sobre os efeitos a longo prazo desses dispositivos.

Porém, Lauro Anhezini Júnior, representante da British American Tobacco, considerou o cigarro eletrônico uma alternativa menos prejudicial ao cigarro convencional. No entanto, ele reconheceu que a falta de regulamentação tem levado à adulteração dos produtos, o que contribui para o aumento de casos da doença conhecida como Evali, relacionada ao uso de substâncias irregulares em cigarro eletrônico.

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) abordou o impacto do mercado ilegal de cigarros eletrônicos, destacando que a ausência de regulamentação pode incentivar o crime organizado, que se beneficia do contrabando desses produtos. Para ele, a Anvisa deve agir de forma mais contundente para garantir a segurança do consumidor e combater a comercialização irregular.

“A Anvisa precisa sair da sua zona de conforto e começar a agir de maneira mais incisiva para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros, sem correr o risco de adquirir itens contrabandeados, que são ilegais e não pagam impostos”, afirmou o deputado.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apontou que os cigarros eletrônicos têm atraído jovens que nunca haviam fumado, uma consequência das campanhas publicitárias que apresentam o produto como uma opção mais segura. Segundo ela, o aumento de doenças pulmonares entre jovens usuários é uma evidência do risco desses dispositivos, que são promovidos como uma alternativa saudável ao cigarro convencional.

O Projeto de Lei 2158/24, que criminaliza a fabricação e a comercialização de cigarros eletrônicos, recebeu parecer favorável do deputado Josenildo (PDT-AP), que se posicionou a favor de sua aprovação.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.