Na próxima sexta-feira (29/11/2024), o território Quilombola de Umburanas, localizado em Antônio Cardoso, na Bahia, realizará o lançamento do “Protocolo de consulta prévia, livre, informada e de boa fé”. O evento acontecerá às 9h, na comunidade do Poço, distante cerca de 40 quilômetros de Feira de Santana. O documento estabelece diretrizes sobre como o poder público e empresas devem consultar as comunidades tradicionais em relação a projetos ou ações que possam impactar seu território e modo de vida.

O protocolo foi elaborado em 2024 pelas 12 comunidades certificadas do território com apoio da Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3. A criação do documento reflete a luta pela garantia de direitos coletivos e socioambientais, assegurados pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira em 2004 por meio do Decreto Presidencial nº 5.051. O protocolo pretende assegurar que qualquer intervenção no território respeite os princípios de consulta prévia, estabelecidos pela convenção.

A liderança quilombola Agnaldo Estrela, da comunidade de Salgado, destacou a expectativa em relação ao respeito aos direitos das comunidades. Ele afirmou que o protocolo reforça a necessidade de consulta antes de qualquer ação no território. Maria Reis Moreira, liderança da comunidade de Gavião, complementou, ressaltando a importância de pedir licença antes de acessar as áreas quilombolas.

Além de formalizar direitos, a construção do protocolo contribuiu para o fortalecimento da integração entre as comunidades. Elisangela Cardoso, moradora da comunidade do Cavaco, apontou que o processo de elaboração ensinou a importância da organização coletiva, destacando que a união é fundamental para enfrentar desafios e garantir o respeito às normas estabelecidas.

O território Quilombola de Umburanas é composto por 12 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares: Gavião, Cavaco, Santa Cruz, Paus Altos, Santo Antônio, Tócos, Salgado, Morro da Pindoba, Orobó, Poço, Caroá e Subaé. Outras três comunidades estão em processo de certificação, reforçando a representatividade do território.