No julgamento realizado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (31/10/2024), os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em 14 de março de 2018. Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz recebeu uma pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. O tribunal considerou os réus culpados pelos homicídios triplamente qualificados de Marielle e Anderson, tentativa de homicídio contra a assessora da vereadora, Fernanda Chaves, e pela receptação do veículo usado no crime.

O veredicto também determinou que Lessa e Queiroz devem indenizar as vítimas. Os réus foram condenados a pagar pensão ao filho de Anderson Gomes, Arthur, até ele atingir 24 anos. Além disso, foi estipulado o pagamento de R$ 706 mil a título de danos morais para cada uma das vítimas mencionadas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete. Ao ler a sentença, a juíza Lúcia Glioche enfatizou que, embora nenhuma condenação repare totalmente a perda, o julgamento representa uma resposta à expectativa de justiça e ao combate à impunidade.

Lessa e Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019 e firmaram acordo de delação premiada, que resultou na revelação de detalhes do crime e de seus supostos mandantes. As investigações apontam que o assassinato de Marielle está vinculado a conflitos fundiários e ao confronto com grupos de milícia. A motivação teria envolvido divergências entre a vereadora e o ex-vereador Chiquinho Brazão a respeito do Projeto de Lei 174/2016, que buscava regulamentar um condomínio na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal, estão entre os acusados de serem mandantes do crime. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época, também responde judicialmente, sob a acusação de ter dificultado as investigações. Os três foram presos em 24 de março deste ano, e um processo paralelo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado dos irmãos Brazão. Outros envolvidos no caso são o ex-policial Robson Calixto e o major Ronald Paulo Alves Pereira, ambos acusados de ações que dificultaram a apuração do crime e o monitoramento da rotina de Marielle Franco.

Argumentos de acusação e defesa

Durante o julgamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou aos jurados uma linha de argumentação que sustentou que o crime foi encomendado em razão das atividades políticas de Marielle. De acordo com o MPRJ, Lessa, responsável pelos disparos, e Queiroz, motorista do veículo, agiram com a intenção de eliminar qualquer testemunha do crime. O MPRJ exibiu provas indicando que Lessa teria começado a planejar a execução ainda em 2017, realizando pesquisas sobre armamentos, rastreamento e informações sobre Marielle. A promotoria argumentou que ambos os réus sabiam que o assassinato visava impedir a atuação da vereadora e apresentaram provas contundentes que sustentavam a responsabilidade de ambos.

Na sustentação oral, a Defensoria Pública, atuando como assistente de acusação, destacou aspectos raciais do crime, apontando que Marielle Franco, uma mulher negra, representava uma voz que desafiava estruturas de poder na cidade. Segundo a defensora Daniele Silva, o júri, composto por sete homens brancos, deveria julgar de forma imparcial e com valores éticos.

As defesas de Lessa e Queiroz argumentaram que ambos haviam confessado para colaborar com a justiça, e não por se sentirem coagidos. A defesa de Lessa, representada pelo advogado Saulo Carvalho, pediu que o réu fosse condenado, mas sem as qualificações de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa de Queiroz, por sua vez, sustentou que ele teria participado do crime sem conhecer Marielle ou os motivos de sua execução.

No segundo dia de julgamento, o MPRJ fez uso da réplica, reiterando a responsabilidade dos réus e enfatizando as provas que corroboravam a tese de homicídio triplamente qualificado. Em contrapartida, as defesas realizaram a tréplica, limitando-se a dez minutos de argumentação.

Veja íntegra da sentença que condena assassinos de Marielle e Anderson

O julgamento que resultou na condenação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes marcou um capítulo importante no processo judicial. Em sessão no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, a juíza Lúcia Glioche anunciou a decisão e, ao proferir a sentença, destacou a complexidade do sistema judicial brasileiro, afirmando que, embora lento, ele acaba por punir aqueles que cometem crimes. Para a magistrada, o veredito simboliza que a justiça, apesar de falhas e dificuldades, alcança os culpados, tirando deles o direito à liberdade.

Durante o pronunciamento, a juíza também ressaltou o impacto do crime na vida das famílias das vítimas, mencionando o sofrimento prolongado enfrentado por elas ao longo dos anos em busca de respostas. As palavras de Glioche refletem a realidade vivida por Marinete Silva, mãe de Marielle; Anielle Franco, irmã; Mônica Benício, esposa; Luyara Santos, filha; e Ágatha Reis, esposa de Anderson Gomes, bem como o filho do casal, Arthur, que ficou sem o pai. A dor constante dessas pessoas foi lembrada ao longo do julgamento, com a magistrada reforçando o caráter irreparável da perda.

A sentença proferida determinou a condenação de Ronnie Lessa a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão e de Élcio de Queiroz a 59 anos, 8 meses e 10 dias. Além disso, os condenados deverão pagar uma pensão mensal ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, bem como uma indenização por dano moral de R$ 706 mil a cada um dos membros da família de Marielle e Anderson. A magistrada também negou aos condenados o direito de recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva de ambos.

Lessa e Queiroz confessaram o crime em colaboração premiada, o que foi um ponto fundamental para a condenação. A juíza salientou a importância do processo democrático no julgamento, destacando que o júri representava a vontade do povo, inclusive daqueles que votaram em Marielle Franco e foram diretamente impactados pelo crime.

Durante a leitura, Glioche trouxe reflexões sobre o papel da Justiça e sua presença inevitável, ainda que tardia e imperfeita, na punição dos crimes. A magistrada dirigiu-se aos condenados e a todos que, de maneira similar, acreditam na impunidade, reforçando que, apesar das dificuldades e demoras, o sistema judicial atinge seus objetivos, retirando a liberdade daqueles que violam a lei.

A sentença, concluída na noite do julgamento, encerrou-se com agradecimentos da juíza aos envolvidos no processo, incluindo os jurados e representantes da Justiça e da segurança pública. Após anos de espera por respostas, o veredito marcou um passo decisivo no caso Marielle Franco e Anderson Gomes, lembrando a sociedade do compromisso do sistema judicial com a resolução dos crimes e com a punição dos responsáveis.

*Com informações da Agência Brasil.