A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a carga horária de trabalho de 44 para 36 horas semanais e extinguir a escala 6×1 de trabalho, proposta pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), tem gerado discussões no meio digital e em setores econômicos, especialmente no comércio. A medida, proposta por meio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), tem gerado preocupações sobre possíveis impactos negativos na produtividade e na estrutura do mercado de trabalho, especialmente em setores como o comércio, onde a dependência da presença contínua de trabalhadores pode agravar os custos operacionais.

O economista e professor da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP-SP), Sillas Souza, destacou que, embora países que adotaram políticas semelhantes tenham observado benefícios, como o aumento de produtividade por meio do melhor aproveitamento do tempo livre, o contexto brasileiro apresenta características distintas que podem levar a consequências adversas. De acordo com Souza, o mercado de trabalho no Brasil é marcado pela informalidade, com cerca de 40% da força de trabalho nesse modelo, o que implica que muitas pessoas não teriam acesso aos benefícios da redução da carga horária, já que sua condição de trabalho não permite a flexibilização da jornada.

Em entrevista, Souza apontou que a proposta de redução de jornada exigirá que os empregadores do setor de comércio e serviços, onde a produtividade está diretamente vinculada à presença do trabalhador, ajustem suas equipes para compensar a ausência de funcionários. Esse ajuste pode se dar de várias maneiras, como a contratação de mais trabalhadores de forma formal ou informal. No entanto, em ambos os cenários, haverá um aumento nos custos operacionais, que provavelmente será repassado para os consumidores por meio de preços mais altos, o que poderia gerar um ciclo de empobrecimento, sem garantir benefícios efetivos para os trabalhadores.

Além disso, Souza alertou que a alteração na jornada de trabalho pode não resultar em mais tempo livre para os trabalhadores, mas sim no aumento da carga horária total para aqueles que buscarem compensar a diminuição de suas jornadas com empregos adicionais. Isso poderia causar um efeito oposto ao desejado, com trabalhadores acumulando jornadas de 72 horas semanais, o que poderia reduzir a produtividade em vez de aumentá-la.

A mudança na legislação trabalhista também geraria a necessidade de ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com modificações que poderiam gerar mais flexibilidade nas relações de trabalho. O professor sugeriu que uma alternativa mais eficaz seria a adoção da contratação por hora, em vez de contratos mensais, o que permitiria uma maior flexibilidade para empresas e trabalhadores.

Com o avanço das discussões sobre a PEC, os impactos no setor do comércio se destacam como os mais preocupantes, especialmente em um contexto onde a informalidade já representa uma parte significativa do mercado de trabalho brasileiro.