Governador Jerônimo Rodrigues regulamenta Lei de Salvaguarda da Capoeira e inicia celebrações do Novembro Negro

A Bahia deu início à programação do Novembro Negro, nesta terça-feira (05/11/2024), em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral Zumbi dos Palmares, em Salvador. Com manifestações culturais e presença de autoridades, o governador Jerônimo Rodrigues regulamentou a Lei Moa do Katendê, que protege a capoeira como patrimônio imaterial e institui sua prática nas escolas públicas do estado. Além da regulamentação, o governador inaugurou as obras de ampliação e modernização da unidade escolar, que recebeu um investimento de R$ 9,2 milhões, e lançou o projeto Capoeira nas Escolas, com um orçamento de R$ 18,8 milhões.

A Lei Moa do Katendê, batizada em homenagem ao mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, visa incluir a capoeira no currículo das escolas estaduais e promover sua prática como ferramenta de educação e inclusão. O projeto Capoeira nas Escolas, desenvolvido pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC), prevê oficinas, formação de instrutores e a distribuição de instrumentos de capoeira, como berimbau e pandeiro, para fortalecer a expressão cultural nas escolas baianas. O governador destacou que a regulamentação simboliza o compromisso do estado em preservar as tradições afro-brasileiras e combater o racismo estrutural por meio da educação.

A secretária de Educação, Rowenna Brito, celebrou o lançamento do projeto, afirmando que a iniciativa fortalece a proposta pedagógica da SEC, que prioriza a cultura como pilar do aprendizado e promove o respeito à diversidade étnico-racial. “Com a implementação do projeto Capoeira nas Escolas, todos os estudantes da Bahia conhecerão a história de Moa do Katendê e terão a oportunidade de praticar capoeira em suas escolas”, afirmou.

Educação antirracista e valorização da consciência negra

Além da regulamentação da capoeira nas escolas, o governador Jerônimo Rodrigues assinou a homologação de uma resolução de educação antirracista, que orienta a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, obrigando o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A medida visa promover uma educação que aborde a luta contra o racismo e valorize a história dos povos originários e afrodescendentes.

As obras de modernização do Colégio Estadual Zumbi dos Palmares incluem a construção de 10 novas salas de aula, quadra poliesportiva coberta, teatro, biblioteca e laboratórios de ciências e informática, totalizando um investimento de R$ 9,2 milhões. A ampliação da estrutura escolar faz parte do compromisso do governo estadual com a educação integral e inclusiva, focando na oferta de espaços de convivência e aprendizado que atendam à comunidade estudantil do bairro Tancredo Neves.

Novembro Negro e homenagem a Zumbi dos Palmares

O evento no Colégio Zumbi dos Palmares marcou o início das celebrações do Novembro Negro, mês dedicado à consciência e à resistência da população negra no Brasil. A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) anunciou uma programação de mais de 500 atividades em todos os municípios da Bahia. Entre as iniciativas estão ações educativas com comunidades quilombolas, festivais de economia criativa e empreendedorismo negro, debates sobre combate ao racismo e atividades culturais.

A secretária da Sepromi, Angela Guimarães, destacou a importância da data de 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, como marco da luta contra o racismo e a intolerância religiosa. A data, que celebra a memória de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra, é agora feriado nacional e evidencia o compromisso do estado da Bahia com a valorização da história e dos direitos da população negra.

Mestre Moa do Katendê e Zumbi dos Palmares: símbolos da resistência

Romualdo Rosário da Costa, o Mestre Moa do Katendê, foi um capoeirista, músico e ativista cultural cuja vida e legado se tornaram um marco da resistência afro-brasileira. Assassinado em 2018, Moa do Katendê é homenageado pela Lei de Salvaguarda da Capoeira, que reflete seu compromisso com a cultura afrodescendente e a educação das novas gerações. Assim como Moa, Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, é lembrado pela sua luta contra a opressão no Brasil colonial, sendo homenageado no Dia da Consciência Negra como símbolo de liberdade e justiça.