O Governo Lula ampliou o bloqueio de recursos do Orçamento de 2024 em R$ 6 bilhões, alcançando o montante de R$ 19,3 bilhões. A decisão, anunciada na noite de sexta-feira (22/11/2024) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, foi motivada pelo aumento das despesas com a Previdência Social. O dado consta no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária e foi encaminhado ao Congresso Nacional.

De acordo com o relatório, a verba contingenciada permanece zerada, enquanto o bloqueio, que se refere a cortes temporários necessários quando as despesas superam o limite de crescimento estipulado em 70% da alta da receita real, atingiu R$ 19,3 bilhões. O novo arcabouço fiscal diferencia bloqueio de contingenciamento: este último ocorre quando a ausência de receitas ameaça a meta do resultado primário.

A elevação no bloqueio foi impulsionada principalmente pelo aumento de R$ 7,7 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 612,1 milhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas despesas foram parcialmente compensadas pela previsão de redução de R$ 1,9 bilhão nos gastos com pessoal, em razão de ajustes no abono pecuniário, e de R$ 2,6 bilhões nos custos com subsídios e subvenções.

O governo reforçou que as medidas têm caráter temporário e visam adequar as despesas públicas às metas fiscais estabelecidas pelo novo regime. O monitoramento contínuo das receitas e despesas deve nortear os ajustes futuros na execução orçamentária.