O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26/11/2024) a retirada do sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento, que detalha a conclusão das investigações, será divulgado pelo STF e já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

De acordo com a decisão, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar os elementos apresentados no relatório e decidir se apresentará denúncia contra os investigados. O julgamento de eventual denúncia deverá ocorrer em 2025, em virtude do recesso do STF, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1º de fevereiro.

Próximos Passos no STF

Se a PGR optar por denunciar Bolsonaro e os outros indiciados, o caso será submetido à Primeira Turma do STF, composta pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O regimento interno do tribunal estabelece que as turmas são responsáveis por julgar ações penais.

A eventual aceitação da denúncia, que exige maioria simples no colegiado, transformará os indiciados em réus, iniciando uma ação penal. A Primeira Turma avaliará os elementos probatórios apresentados pela PGR para deliberar sobre o prosseguimento do processo.

Contexto e Impactos Políticos

O indiciamento de Jair Bolsonaro e outros acusados ocorre em meio a uma série de investigações sobre atos antidemocráticos registrados após as eleições presidenciais de 2022. A Polícia Federal sustenta que o grupo tentou subverter a ordem constitucional por meio de ações coordenadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Na Segunda Turma do STF, que não atuará neste caso específico, estão os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, estes dois últimos indicados pelo próprio Bolsonaro. A composição das turmas reflete a diversidade de posicionamentos dentro da Corte, o que pode influenciar futuros julgamentos relacionados ao caso.

A retirada do sigilo do relatório e o encaminhamento à PGR marcam um avanço significativo no processo, reforçando o papel do STF como guardião do Estado Democrático de Direito.