O Governo Lula apresentou, na noite desta quarta-feira (27/11/2024), as linhas gerais de um pacote fiscal com o objetivo de reduzir gastos obrigatórios e gerar uma economia estimada em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento em cadeia nacional. As medidas envolvem mudanças no abono salarial, previdência militar, regras de reajuste do salário mínimo, limitações a supersalários no setor público e aprimoramento das emendas parlamentares.

Entre os principais pontos, Haddad destacou o aperfeiçoamento do controle de benefícios sociais para evitar fraudes e distorções. “Essas mudanças buscam assegurar que as políticas públicas atinjam quem realmente necessita, eliminando privilégios incompatíveis com a igualdade”, afirmou.

Mudanças na previdência militar

Na previdência dos militares, serão implementadas alterações que incluem a instituição de uma idade mínima para a reserva e maior rigor na concessão de pensões. Embora Haddad não tenha detalhado todas as propostas, mencionou que as mudanças podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais. O pacote também sugere proibir o pagamento de pensões em casos de “morte ficta” de militares expulsos das Forças Armadas, atualmente considerados mortos para fins previdenciários.

Regras para abono salarial e salário mínimo

O abono salarial, equivalente a um 14º salário para trabalhadores com renda de até dois salários mínimos anuais, será corrigido apenas pela inflação, alterando a regra atual que permite reajustes acima do índice inflacionário. Com essa mudança, o valor do benefício poderá gradualmente equivaler a um salário mínimo e meio.

Já as regras de reajuste do salário mínimo serão adaptadas para se alinhar ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita a expansão das despesas públicas a 2,5% acima da inflação. A fórmula atual, que inclui o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), será mantida, mas com restrições para evitar aumentos incompatíveis com o limite fiscal.

Limitação de supersalários e ajustes nas emendas parlamentares

Outra medida do pacote é a correção de brechas legais que permitem o pagamento de supersalários no serviço público, garantindo que todos estejam submetidos ao teto constitucional. Em relação às emendas parlamentares, o governo informou que parte do orçamento será destinada obrigatoriamente à saúde pública, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Impacto fiscal e tramitação no Congresso

Haddad ressaltou que o pacote está alinhado com os objetivos de redução da inflação e dos juros.

“Ao consolidar a sustentabilidade fiscal, essas medidas permitem que o Brasil continue investindo em áreas prioritárias, promovendo justiça econômica”, concluiu.

As medidas envolvem propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar e alterações legislativas que serão enviadas ao Congresso Nacional.

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