A partir desta sexta-feira (01/11/2024), o sistema de pagamentos instantâneos Pix passará a contar com regras mais rigorosas, estabelecidas pelo Banco Central (BC), com o intuito de fortalecer a segurança nas transações e mitigar riscos de fraudes. A partir dessa data, transferências que excedam R$ 200 somente poderão ser realizadas a partir de dispositivos móveis ou computadores que estejam previamente cadastrados pelo cliente na instituição financeira. Para transações realizadas por dispositivos não cadastrados, haverá um limite diário fixado em R$ 1 mil.

O Banco Central esclarece que a exigência de cadastro se aplicará exclusivamente a dispositivos que nunca tenham sido utilizados para efetuar transações via Pix. Para os dispositivos atualmente em uso, as normas permanecerão inalteradas. Esta mudança se alinha a um conjunto de medidas que visa aumentar a proteção dos usuários do sistema de pagamento.

Além da atualização nas regras de cadastro, as instituições financeiras estarão obrigadas a aprimorar suas tecnologias de segurança. Elas deverão implementar soluções de gerenciamento de fraudes que possibilitem a identificação de transações que se apresentem como atípicas ou que não correspondam ao perfil do cliente. Essa análise será baseada nas informações de segurança que estão armazenadas pelo Banco Central.

As instituições também têm a obrigação de informar seus clientes, por meio de canais eletrônicos acessíveis, sobre os cuidados necessários para evitar fraudes. Ademais, será necessário realizar verificações semestrais para assegurar que os clientes não possuam registros de fraudes em seus sistemas.

De acordo com o Banco Central, as novas diretrizes permitirão que as instituições financeiras adotem medidas específicas diante de transações suspeitas ou que não estejam de acordo com o perfil dos clientes. As instituições poderão aumentar o tempo de processamento para que clientes suspeitos iniciem transações e, quando necessário, bloquear de forma cautelar os recebimentos via Pix. Em situações de forte suspeita ou comprovação de fraudes, as instituições têm a prerrogativa de encerrar o relacionamento com o cliente envolvido.

Em uma iniciativa futura, o Banco Central anunciou que o Pix Automático será introduzido em 16 de junho de 2025. Essa nova modalidade, que está em desenvolvimento desde o final do ano anterior, tem como objetivo facilitar o processo de cobranças recorrentes, atendendo a setores como serviços públicos, instituições financeiras, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário terá a possibilidade de autorizar, a partir de seu celular ou computador, a cobrança automática. Dessa forma, os valores serão debitados periodicamente sem que seja necessária a autenticação, como a inserção de senhas, a cada operação. De acordo com o Banco Central, essa modalidade também contribuirá para a redução dos custos operacionais das empresas, ao mesmo tempo em que diminui a inadimplência relacionada às cobranças.

*Com informações da Agência Brasil.