O que disse o ministro do STF Cristiano Zanin ao autorizar medidas contra servidores do STJ e do TJ de Mato Grosso

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta terça-feira (26/111/2024) a um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a realização de busca e apreensão em investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações processuais confidenciais. A operação tem como alvos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), advogados e empresários. A decisão, que ocorreu no âmbito das Petições (PETs) 13222 e 13221, também resultou na prisão preventiva de um empresário que, de acordo com as investigações, seria responsável por intermediar a negociação entre advogados e servidores públicos.

O caso teve início a partir da análise de mensagens encontradas no celular de um advogado falecido em 2023, em Mato Grosso. Com base nesses dados, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar contra dois desembargadores do TJMT. A partir disso, um inquérito policial foi aberto para apurar a denúncia de que os magistrados estariam recebendo vantagens financeiras para tomar decisões favoráveis aos interesses de advogados. Durante a investigação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) compartilhou informações de inteligência financeira que indicaram o envolvimento de indivíduos com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, o que motivou o encaminhamento do caso para a Corte.

Em sua decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que as provas obtidas revelaram indícios sólidos de crimes, como a intermediação de negócios ilícitos entre empresários e servidores do Judiciário. A análise do celular do advogado revelou um extenso conjunto de conversas que, segundo as autoridades, evidenciam a existência de negociações fraudulentas. Com base nisso, o ministro autorizou as buscas e determinou medidas adicionais, como o afastamento dos dois desembargadores e de um servidor do TJ-MT de suas funções públicas, além da imposição de proibições de contato entre os investigados, a retenção de seus passaportes, o bloqueio de bens e o monitoramento eletrônico.

O caso segue sendo investigado, e as autoridades ainda não encontraram elementos suficientes para vincular magistrados de tribunais superiores a qualquer irregularidade. No entanto, a continuidade das apurações poderá expandir o alcance das investigações.