Parentes de ministros do STJ atuam em processos na Corte; 16 dos 31 ministros têm familiares advogando

Reportagem de Carolina Brígido — publicada nesta sexta-feira (29/11/2024) no UOL — revela que a presença de parentes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atuando como advogados em processos que tramitam na Corte tem gerado preocupações dentro da advocacia e entre autoridades. Dentre os 31 ministros do STJ, 16 têm familiares com escritórios de advocacia, o que representa um alto número de relações familiares diretamente ligadas ao tribunal. Embora a atuação de tais advogados seja pequena se comparada ao total de processos, a prática desperta incômodos no meio jurídico, principalmente devido à observação de uma ascensão profissional considerável por parte de familiares em um mercado altamente competitivo.

Essa situação se insere em um contexto ainda mais delicado para o STJ, que enfrenta questionamentos acerca de sua reputação. Atualmente, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação que apura a possível venda de sentenças de ministros do STJ, envolvendo servidores, advogados e lobistas. De acordo com o STF, até o momento não há indícios concretos que envolvam ministros do STJ no esquema. No entanto, a investigação já levanta debates sobre a independência e imparcialidade da Corte.

A atuação de familiares de ministros no tribunal foi recentemente evidenciada em um caso envolvendo o município de Satuba, em Alagoas, que moveu uma ação judicial contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A disputa, que começou em 2018, dizia respeito à revisão de valores de royalties sobre a exploração de petróleo e gás natural na região do Campo de Pilar. O município obteve decisões favoráveis nas instâncias iniciais e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o caso foi recorrido pela ANP e levado ao STJ em 2023.

O escritório de advocacia que representava o município, ao longo da tramitação do processo, optou por incluir outros advogados por meio do substabelecimento – prática na qual um advogado concede poderes a outro para que atue no caso. Foi através dessa prática que Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, passou a atuar no processo, em outubro de 2020, quando o caso ainda tramitava no TRF-1. Embora não tenha assinado os recursos, o advogado foi incluído na causa no momento em que o processo foi transferido ao STJ, em 2023. Em novembro daquele ano, o advogado que vinha atuando inicialmente no caso deixou a defesa e repassou o processo a outros profissionais.

Esse tipo de vinculação entre ministros e seus familiares na advocacia levanta questões sobre a transparência e ética no tratamento de processos no STJ, especialmente em um cenário de crescente atenção pública e investigações sobre a atuação da Corte.