Política Estadual de Cuidados é debatida na ALBA após aprovação do PL da Política Nacional de Cuidados

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) sediou, nesta quarta-feira (13/11/2024), uma audiência pública sobre a implementação da Política Estadual de Cuidados, no dia seguinte à aprovação do Projeto de Lei (PL 2762/2024) pela Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Cuidados. A audiência teve como objetivo debater as estratégias necessárias para garantir os direitos das pessoas que necessitam de cuidados e das que prestam esses cuidados, em uma iniciativa de engajamento entre a Alba, o Governo do Estado e as secretarias responsáveis, como a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destacou a importância da aprovação do PL, ressaltando que a Bahia se posiciona como um dos estados pioneiros na implementação dessa política, alinhada com as diretrizes do Governo Federal. Segundo ela, a aprovação do projeto é um marco, especialmente para as mulheres, que historicamente assumem o trabalho de cuidados, tanto no âmbito familiar quanto no serviço remunerado. Neusa Cadore enfatizou a necessidade de uma reorganização social do trabalho de cuidados, distribuindo as responsabilidades entre homens, mulheres, o Estado, a sociedade, a comunidade e o setor privado. Ela também destacou que a política pública de cuidados deve ser entendida como um direito ao longo de toda a vida.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes de entidades, entre elas Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, e Luana Simões, secretária substituta e diretora do Departamento de Economia do Cuidado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ambas discutiram a relevância da Política Nacional de Cuidados no contexto de desigualdade social e a sobrecarga das mulheres com o trabalho doméstico e de cuidado. Rosane destacou que a implementação dessa política coloca as mulheres no centro do debate público, enquanto Luana Simões frisou a importância de criar uma política que reduza as desigualdades e a pobreza, especialmente no que diz respeito ao trabalho de cuidado.

Fabya Reis, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia, também se pronunciou durante a audiência, reforçando a relevância da proposta de um sistema de cuidados que atenda as necessidades de todos, independentemente da condição econômica. Clarisse Paradis, presidenta do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub), destacou a demanda crescente por uma política de cuidados que alcance a todos, sem privilegiar apenas aqueles que podem pagar por serviços privados. A participação de diversas deputadas estaduais, representantes de sindicatos e da sociedade civil também evidenciou o amplo apoio à criação de uma política que alcance as desigualdades sociais no Brasil.