Presidente do STJ analisa crise ética da magistratura e aborda necessidade de mudança na legislação

Em entrevista concedida à Constança Rezende e publicada neste sábado (03/11/2024), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, afirmou que juízes brasileiros enfrentam um assédio permanente que, de forma geral, resulta na perda de cautela em relação a restrições legais. Benjamin observou que, frequentemente, uma “multidão de novos amigos” surge de forma repentina após a assunção de juízes ao cargo, apresentando interesses que podem ser ilegítimos. Ele ressaltou a necessidade de distinguir entre o amigo que é juiz e aquele que se aproxima do magistrado com segundas intenções.

“De uma maneira geral, e aqui eu não particularizo, acho que os juízes estão, até por conta das mídias sociais e do assédio permanente dos chamados novos amigos que surgem do nada, perdendo um pouco a cautela no que se refere a restrições, algumas escritas na lei e outras derivadas do bom senso”, disse o ministro. Essa vulnerabilidade, segundo ele, prejudica o ambiente de trabalho dos magistrados.

Historicamente, o comportamento dos juízes estava mais restrito a círculos de amizade limitados, como clubes e associações da carreira. Entretanto, na atualidade, o assédio constante de indivíduos interesseiros leva a uma erosão das fronteiras que delimitam a relação entre juízes e cidadãos, criando um cenário de riscos potenciais para a integridade das decisões judiciais. Benjamin enfatizou que essa dinâmica representa um risco significativo para os magistrados.

O presidente do STJ também defendeu a necessidade de atualizar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que regula o Poder Judiciário. Ele citou o artigo 35 da norma, que exige conduta irrepreensível dos magistrados em suas vidas pública e privada, mas que carece de especificações claras.

“É possível que comportamentos que eram considerados repreensíveis na década de 60, por exemplo, a mulher separada — não era nem divorciada — e que hoje não são mais. E condutas que não eram repreensíveis na década de 60, como o nepotismo, hoje são consideradas absolutamente repreensíveis”, disse.

Apesar de reconhecer os avanços da Loman em comparação com legislações similares em outros países, Benjamin destacou que há aspectos pontuais que necessitam de aprimoramento. Isso poderia ser realizado por meio de atualizações na própria lei ou através de normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“O CNJ aprovou o Código de Ética da Magistratura, que estabelece uma série de condutas especificamente repreensíveis. Contudo, esse é um esforço contínuo, uma vez que a sociedade e seus valores estão em constante transformação. As expectativas em relação aos juízes também se alteram, e é necessário que nos adaptemos a essas mudanças”, declarou.

Em relação à pena máxima administrativa imposta pela Loman, que prevê aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, Benjamin criticou o sistema punitivo existente. Ele afirmou que juízes não devem receber benefícios ou exceções, mas sim prerrogativas de proteção que garantam o exercício adequado da jurisdição.

“O juiz precisa de prerrogativas para defender o exercício da jurisdição, mas não de benefícios ou exceções ao regime que é aplicado aos cidadãos em geral”, explicou.

O ministro também abordou a questão dos juízes que atuam como influenciadores, utilizando as redes sociais para promover suas atividades. Para ele, essa prática é contraditória. Ele afirmou que um juiz realmente influencia a sociedade através de suas decisões nos processos, da produção literária e do ensino, e que o exibicionismo não se coaduna com a função de um magistrado. “Respeito quem pensa de forma contrária, mas entendo que é incompatível com a magistratura o exibicionismo, a procura permanente por protagonismo fora das áreas de especialidade e a monetarização da posição de juiz”, disse.

O ministro Benjamin também comentou sobre as indicações políticas para ocupação de vagas no STJ, explicando que, em países europeus, a seleção dos ministros das cortes superiores ocorre por meio de uma divisão entre os partidos políticos. No Brasil, o STJ elabora uma lista tríplice, com a escolha final pelo presidente da República. Ele ressaltou a importância de que a escolha dos ministros seja criteriosa, considerando não apenas a ética e a carreira dos candidatos, mas também a representação de gênero, raça e minorias.

“O STJ será um tribunal manco se não tiver a cara da sociedade brasileira”, afirmou.