O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, expressou críticas ao aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aplicado aos serviços de saúde. A mudança foi aprovada na última quarta-feira (30/10/2024), por meio do Projeto de Lei (PL) nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal. Originalmente, o projeto previa a elevação da alíquota de 2% para 4% sobre os serviços médicos a partir de 2025, mas, após discussão, uma emenda reduziu o aumento para 3%.

Durante seu pronunciamento, Vasconcelos ressaltou a falta de diálogo com o setor de saúde, indicando a ausência de estudos que justificassem a alteração tributária. O vereador chamou atenção para os impactos do aumento e afirmou que a medida não levou em consideração o cenário enfrentado pelos profissionais da saúde, que, segundo ele, já enfrentam dificuldades financeiras. O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) também se manifestou contra o projeto, destacando que a elevação tributária pode agravar as condições de trabalho dos médicos e pressionar o setor. Em nota, o Cremeb reiterou a necessidade de diálogo com o Executivo e a Câmara Municipal para assegurar uma negociação mais inclusiva.

Além da crítica ao aumento do ISS, Vasconcelos pontuou que o aumento de alíquotas foi aplicado de forma diferenciada. Enquanto os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) permanecem com uma alíquota de 2%, os planos de saúde mantêm uma alíquota de 5%, destacando-se uma variação tributária específica no segmento de saúde.

O vereador também mencionou a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 161/2024, outra proposta do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de créditos tributários e não tributários, permitindo que esses valores sejam convertidos em ativos financeiros negociáveis. Vasconcelos advertiu que essa medida pode comprometer as finanças futuras do município, restringindo a capacidade orçamentária de gestões futuras e colocando em risco o financiamento de programas sociais essenciais. Ele frisou que o endividamento público pode gerar insegurança nas contas do município e destacou a importância de um maior debate com a sociedade e transparência na aplicação dos recursos municipais.

Ao finalizar, o parlamentar reiterou a importância de incluir representantes de diversos setores da sociedade nas discussões sobre medidas fiscais e tributárias, de forma a assegurar que as políticas financeiras da cidade estejam alinhadas aos interesses de todos os segmentos.