Em sessão ordinária realizada na terça-feira (17/12/2024), a Câmara Municipal de Salvador aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 159/2024, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. O orçamento aprovado estima a receita e fixa a despesa em aproximadamente R$ 12,59 bilhões, representando um aumento de 7% em relação ao ano anterior. A sessão foi presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), e, além da LOA, outros projetos também foram aprovados, incluindo modificações na estrutura organizacional da Prefeitura e ajustes nos subsídios de cargos municipais.

A proposta orçamentária destina 46% dos recursos às áreas sociais, como saúde, educação e assistência social. Dentre os destaques, está a ampliação da cobertura de saúde básica e investimentos em infraestrutura educacional, como a construção de novas escolas e ações para redução das desigualdades educacionais. A proposta também contempla projetos de infraestrutura urbana, com foco na requalificação de vias e na implementação de sistemas modernos de transporte, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e atrair investimentos para a cidade.

Durante a discussão do projeto, o vereador Daniel Alves (PSDB), relator da matéria na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, informou que foram apresentadas 76 emendas ao projeto, sendo 13 delas impositivas. Essas emendas deverão ser analisadas pelo Executivo. A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), que votou contra a LOA, destacou a importância de que o prefeito Bruno Reis considere as emendas impositivas, garantindo que as propostas da sociedade sejam atendidas de forma justa e transparente.

Aprovada Alteração na Estrutura Organizacional da Prefeitura

Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 04/24, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal. O objetivo da reforma é modernizar e otimizar os serviços públicos oferecidos à população. A proposta inclui a criação, extinção e reorganização de funções e unidades administrativas, além de mudanças na Lei Complementar nº 33/2002, que regula a estrutura administrativa da Prefeitura.

Apesar de ser aprovado pela maioria, o PLC gerou polêmica entre os vereadores da oposição. Parlamentares como Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo criticaram a proposta, alegando que ela foi encaminhada de forma apressada, sem tempo adequado para uma discussão mais profunda. Marta Rodrigues questionou a falta de transparência no processo, enquanto Sílvio Humberto destacou que as mudanças podem impactar negativamente a previdência dos servidores municipais, tema que consideram de grande importância.

Outros Projetos Aprovados e Despedidas no Plenário

Além do orçamento e das reformas administrativas, outros projetos também foram aprovados na sessão. O Projeto de Lei nº 182/24, de autoria da Mesa Executiva, trata do reajuste nos subsídios do prefeito, da vice-prefeita, dos secretários municipais e dos vereadores. Além disso, a estrutura organizacional da Câmara Municipal também será alterada, conforme aprovado pelo Projeto de Lei nº 180/24.

A sessão marcou a despedida de alguns vereadores, que não se reelegeram para a próxima legislatura. O presidente Carlos Muniz expressou seu agradecimento a todos os parlamentares pelo trabalho realizado. Os discursos de despedida de Edvaldo Brito (PSD), Laina Crisóstomo (PSOL) e Augusto Vasconcelos (PCdoB) foram emocionados, refletindo sobre o impacto de suas atuações na Câmara Municipal ao longo dos mandatos.