O Senado Federal comemorou, nesta segunda-feira (11/11/2024), os 48 anos de fundação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em uma sessão especial que reuniu senadores e diversas autoridades. A instituição, que congrega aproximadamente 3,6 mil magistrados de todo o Brasil, é reconhecida por sua atuação em prol da justiça trabalhista e da promoção dos direitos sociais.

O evento foi conduzido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), primeiro signatário do requerimento que formalizou a homenagem. Durante seu discurso, Carvalho ressaltou a trajetória da Anamatra, que teve sua fundação em 1976, em São Paulo, com o objetivo de unir os juízes do trabalho do país em torno de interesses comuns. O parlamentar destacou o prestígio da Justiça do Trabalho perante a sociedade brasileira, enfatizando o papel fundamental da Anamatra na defesa dos direitos dos trabalhadores.

“O crescente prestígio da Justiça do Trabalho, especialmente no apoio aos trabalhadores, homens e mulheres que contribuem para a construção do nosso país, é fruto do trabalho dessa instituição e de seus magistrados”, afirmou Rogério Carvalho. O senador também alertou para as tentativas de enfraquecimento da luta dos trabalhadores nos últimos anos, referindo-se a articulações políticas que buscam limitar a capacidade de ação das entidades que atuam em defesa da justiça no Brasil.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, lembrou sua experiência como juiz classista na 10ª Região (DF/TO), entre 1994 e 1998. Para Lucas, a Anamatra enfrenta novos desafios, sobretudo diante das mudanças nas relações de trabalho, como o crescimento do trabalho remoto. Ele sublinhou a necessidade de aprofundar o debate sobre as questões trabalhistas no Congresso Nacional, considerando as complexidades e a demora na resolução de conflitos judiciais.

A presidente da Anamatra, Luciana Paula Conforti, destacou a importância da instituição, que foi fundada durante o regime militar, em um período de restrições à liberdade e de ataques à independência judicial. Conforti lembrou que a Anamatra sempre se opôs a tentativas de interferência política, econômica e administrativa no Judiciário, sendo um baluarte da defesa da democracia, da autonomia judicial e das prerrogativas da magistratura trabalhista.

A magistrada também fez referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que está em tramitação no Congresso Nacional e visa a criação de um mecanismo de valorização para os juízes e membros do Ministério Público. Segundo ela, a PEC representa uma conquista para a magistratura, fundamental para o fortalecimento da independência do Poder Judiciário frente aos ataques constantes que este tem sofrido.

O desembargador José Ribamar de Lima Júnior, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, destacou a trajetória de sucesso da Anamatra na defesa da magistratura e das prerrogativas dos juízes. Para Lima Júnior, a luta da Anamatra está alinhada ao fortalecimento do Estado de Direito e à garantia de uma justiça eficiente e de qualidade para a sociedade.

Bráulio Gabriel Gusmão, secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, representando o Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou que a Anamatra foi pioneira na defesa do fim do nepotismo e na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O subprocurador-geral do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, também enalteceu o trabalho da Anamatra, ressaltando a importância da defesa do trabalho humano, da cidadania e da moralidade pública.

A sessão contou ainda com uma homenagem ao ex-ministro do TST e fundador da Anamatra, Horácio Raymundo de Senna Pires, que recebeu uma placa de agradecimento pelos seus anos de dedicação à causa trabalhista. Durante seu discurso, Pires afirmou que os 48 anos da Anamatra não representam um marco de estagnação, mas uma continuidade da luta por um Brasil mais justo.

Por fim, em um momento de respeito e solidariedade, o plenário do Senado prestou um minuto de silêncio, a pedido do senador Rogério Carvalho, em memória de Hélio Costa Pacheco, falecido no dia 8 de novembro, pai do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

*Com informações da Agência Senado.