O Senado Federal realizou, na segunda-feira (13/07/2026), uma sessão especial em homenagem aos 50 anos da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A cerimônia reuniu parlamentares, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e da magistratura para discutir o papel da Justiça do Trabalho diante das transformações nas relações de emprego.

A sessão foi realizada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), por meio do Requerimento (RQS) 188/2026, e foi presidida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Durante os pronunciamentos, os participantes destacaram a importância da Justiça do Trabalho na proteção dos direitos trabalhistas e na mediação de conflitos decorrentes das novas formas de contratação.

Entre os principais temas debatidos estiveram a expansão do trabalho por aplicativos, a automação da produção, a inteligência artificial, a pejotização e os desafios regulatórios relacionados às novas relações de trabalho.

Sessão marca os 50 anos da Anamatra

Fundada em 1976, a Anamatra representa magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho em todo o país.

Durante a homenagem, o senador Laércio Oliveira afirmou que a entidade também desempenha papel técnico no processo legislativo, colaborando com o Congresso Nacional na discussão de propostas relacionadas ao Direito do Trabalho.

Segundo o parlamentar, a experiência prática dos magistrados contribui para o aperfeiçoamento da legislação trabalhista e para o debate de matérias que impactam trabalhadores e empregadores.

Participantes destacam novos desafios do mercado de trabalho

Em sua participação, o senador Paulo Paim ressaltou a atuação da Anamatra em debates relacionados à reforma trabalhista de 2017, à proteção previdenciária dos trabalhadores de aplicativos e à elaboração da Constituição Federal de 1988.

Os participantes defenderam que a evolução tecnológica e as mudanças nas formas de contratação exigem atualização permanente da atuação da Justiça do Trabalho.

Durante a sessão, também foram mencionados desafios decorrentes da plataformização das relações de trabalho, da pejotização e da utilização crescente da inteligência artificial em atividades profissionais.

Juristas defendem preservação da Justiça do Trabalho

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Horácio de Senna Pires, afirmou que as transformações econômicas e sociais reforçam a necessidade de manutenção da proteção jurídica aos trabalhadores.

Na mesma linha, o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, destacou que a Justiça do Trabalho enfrenta novos desafios relacionados às formas contemporâneas de organização do trabalho.

Segundo ele, a atuação especializada permanece relevante para acompanhar as mudanças provocadas pela tecnologia e pelos novos modelos de contratação.

Presidente do TST relembra debates sobre a continuidade da Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello, recordou momentos em que houve propostas de extinção da Justiça do Trabalho.

Segundo o magistrado, a Anamatra participou das discussões em defesa da manutenção da Justiça especializada, ressaltando sua função na garantia dos direitos fundamentais, na mediação dos conflitos trabalhistas e na promoção da segurança jurídica.

O presidente do TST também destacou a relevância da Justiça do Trabalho para a pacificação das relações entre trabalhadores e empregadores.

Reforma do Judiciário também foi destacada durante a cerimônia

Os participantes da sessão ressaltaram a importância da Emenda Constitucional 45, responsável pela reforma do Poder Judiciário.

Entre os pontos mencionados esteve a ampliação das competências da Justiça do Trabalho, que passou a analisar novos tipos de conflitos decorrentes das relações de trabalho, incluindo questões sindicais.

Também participaram da homenagem o presidente da Anamatra, Valter Souza Pugliesi, a ex-presidente da entidade Beatriz de Lima Pereira e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

*Com informações da Agência Senado.