A prefeita Sheila Lemos (União), reeleita com 58,83% dos votos nas eleições de 2024, teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (19/11/2024), tornando-se elegível para o mandato de 2025-2028. A decisão anula o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia indeferido sua candidatura por considerar que configuraria um terceiro mandato consecutivo do mesmo grupo familiar.

A controvérsia surgiu em razão do vínculo familiar entre Sheila e sua mãe, Irma Lemos, que atuou como vice-prefeita de Vitória da Conquista entre 2017 e 2020. O TSE, no entanto, concluiu que Irma Lemos não foi eleita para o cargo de prefeita nem o sucedeu de forma permanente, descartando a alegação de violação da legislação eleitoral.

Histórico do Caso

A candidatura de Sheila Lemos foi inicialmente deferida pela Justiça Eleitoral em Vitória da Conquista. Entretanto, um recurso interposto por partidos adversários foi acolhido pelo TRE-BA, resultando no indeferimento da candidatura em setembro de 2024. O tribunal alegou que a soma dos mandatos de Irma e Sheila constituiria uma sequência irregular.

Sheila recorreu ao TSE, que analisou os fatos e decidiu que não houve sucessão nem substituição dentro do período crítico de seis meses anteriores às eleições municipais de 2020. Irma Lemos assumiu interinamente a prefeitura apenas em dezembro de 2020, após o afastamento do então prefeito Herzem Gusmão por razões de saúde, e não durante o período eleitoral.

Impacto da Decisão

Com a decisão do TSE, os votos de Sheila, que anteriormente apareciam como “anulados sub judice”, foram validados. Seu principal adversário, Waldenor Pereira (PT), ficou em segundo lugar com 26,74% dos votos. Outros candidatos, como Lúcia Rocha (MDB) e Dr. Marcos Adriano, obtiveram 11,14% e 3,29%, respectivamente.

Em declaração nas redes sociais, Sheila agradeceu o apoio de seus eleitores e comemorou a decisão: “Agora recebemos a notícia do TSE que o registro da candidatura foi deferido”.

Contexto Jurídico e Polêmicas

A discussão jurídica teve início em 2020, quando Herzem Gusmão, prefeito à época, foi reeleito, tendo Sheila Lemos como vice. Após o falecimento de Gusmão em decorrência da Covid-19, Sheila assumiu o cargo de prefeita. A sequência de mandatos gerou questionamentos por parte de adversários políticos, que alegaram a configuração de um terceiro mandato familiar.

O TSE esclareceu, no entanto, que a atuação de Irma Lemos foi limitada ao período de vice-prefeitura e à substituição interina do prefeito afastado, o que não configura violação das regras de reeleição.

Próximos Passos

Sheila Lemos deverá tomar posse em janeiro de 2025, iniciando seu segundo mandato consecutivo como prefeita de Vitória da Conquista. Sua gestão continuará marcada pela ênfase em projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional, principais bandeiras da campanha.

*Com informações do G1.