O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 6 de dezembro o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado e a articulação para a execução de autoridades brasileiras, incluindo Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

O pedido foi motivado pela decisão tomada em fevereiro de 2024 pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que negou a solicitação da defesa de Bolsonaro. Os advogados do ex-presidente argumentam que o ministro Moraes deveria ser impedido de atuar no processo, pois, segundo a defesa, ele é uma das vítimas do suposto golpe e, portanto, não poderia ter envolvimento direto na relatoria do caso, conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o Código, um juiz não pode atuar em um processo no qual ele próprio seja parte interessada ou envolvida diretamente.

No último mês, Bolsonaro e outros 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por sua suposta participação no plano que visava a execução de diversas autoridades, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. As investigações indicam que o ex-presidente estava ciente dos planos golpistas, o que aumenta a relevância da discussão sobre a imparcialidade do julgamento do caso.

O recurso será analisado no plenário virtual do STF, uma modalidade em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. Após a votação, a decisão será tomada com base nos votos inseridos, com a possibilidade de manifestação pública dos ministros no sistema, mas sem debate direto entre eles. Esse julgamento poderá definir os próximos passos nas investigações e nas acusações contra Bolsonaro e seus aliados no âmbito do golpe de Estado que estaria em andamento.