STF confirma condenação de Fernando Collor no Caso Lava Jato

Em decisão proferida nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento, conduzido no plenário presencial, foi o desfecho de uma série de recursos interpostos pela defesa do ex-mandatário para reformar a decisão condenatória, parte de um processo ligado à Operação Lava Jato.

O caso voltou à pauta no STF após a Corte ter formado maioria, na semana passada, para rejeitar os pedidos da defesa. A decisão final, contudo, foi adiada após o ministro André Mendonça solicitar destaque, o que transferiu o julgamento do plenário virtual para o presencial. Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, o tribunal consolidou um placar de 6 votos a 4 pela manutenção da condenação.

Segundo Moraes, a sentença que condenou Collor foi rigorosa na avaliação dos elementos jurídicos e não apresentou irregularidades. “A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências”, afirmou o ministro em seu voto. Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram para manter a sentença.

No entanto, a sessão evidenciou divergências quanto à dosimetria da pena. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena para quatro anos, alegando erro na dosimetria da sentença. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar do julgamento.

A condenação de Collor está vinculada ao período em que ele ocupava posição de liderança no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e exercia influência na nomeação de executivos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Ministério Público, o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 20 milhões em vantagens ilícitas por meio de contratos fraudulentos firmados pela empresa entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados no processo, mas as penas foram convertidas em prestação de serviços à comunidade. A decisão do STF marca mais um episódio na trajetória da Lava Jato, consolidando a postura da Corte em casos de corrupção envolvendo figuras políticas de alto escalão.