Em editorial publicado nesta sexta-feira (01/11/2024), o jornal O Globo revela que na semana passada, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) que envolveu 44 mandados de busca e apreensão com o objetivo de investigar denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, o STJ autorizou o afastamento de cinco desembargadores, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou processos administrativos para avaliar a conduta dos indivíduos suspeitos.

A Polícia Federal declarou que os desembargadores investigados utilizavam escritórios de advogados, pertencentes a seus filhos, para negociar sentenças, visando burlar os mecanismos de rastreamento de fluxo financeiro, como os estabelecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Há evidências que sugerem que até a venda de gado foi empregada como justificativa para movimentações ilegais de recursos.

Durante a operação, a PF apreendeu R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo com o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que se aposentou em junho e é um dos alvos da investigação. Ele é acusado de favorecer uma advogada casada com outro juiz em troca de valores superiores a R$ 5 milhões. Segundo a PF, Siqueira revogou uma sentença anteriormente proferida por ele, “sem qualquer fundamentação concreta”. Também é investigado o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, acusado de atuar como intermediário nas transações ilegais. Em mensagens interceptadas pela PF, Nunes se referiu a um “leilão” de magistrados.

Em um caso distinto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a venda de sentenças em pelo menos quatro gabinetes do STJ. Este procedimento tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), com relatoria do ministro Cristiano Zanin. Um ex-funcionário do STJ é suspeito de ter criado um esquema para a venda de sentenças em dois gabinetes do tribunal. Outro servidor foi afastado após a instauração de um processo administrativo disciplinar. Em declarações ao jornal O GLOBO, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, expressou a expectativa de que “em breve tenhamos isso definido”.

Historicamente, os escândalos de corrupção têm atingido com frequência as esferas Legislativa e Executiva. No entanto, os casos envolvendo o Judiciário são raros, embora tenham se tornado mais comuns recentemente. Além das investigações em Mato Grosso do Sul e no STJ, a Corregedoria do CNJ afastou em agosto os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, também de Mato Grosso. Anteriormente, foram afastados os desembargadores Ivo de Almeida, de São Paulo, e João Rigo Guimarães, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins.

As investigações iniciadas para apurar as suspeitas de venda de sentenças na Justiça de Mato Grosso do Sul e no STJ são essenciais para preservar a legitimidade do Judiciário como uma instância independente na mediação de conflitos. Contudo, os numerosos recursos permitidos pela legislação brasileira dificultam a tramitação dos processos, o que pode comprometer a eficácia das investigações. As instituições responsáveis precisam agir de forma rigorosa nas punições, evitando que as sanções se restrinjam à aposentadoria compulsória dos magistrados, que frequentemente é percebida mais como um prêmio do que como uma penalidade efetiva.