Tribunal de Justiça da Bahia aprova listas tríplices para cargos de desembargador no TJBA e TRE e reforma o Regimento Interno

Na sessão desta quarta-feira (13/11/2024), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Tribunal Pleno, deu seguimento à formação de duas listas tríplices para acesso ao cargo de Desembargador, conforme a previsão constitucional. Uma das listas refere-se ao preenchimento de vaga no próprio TJBA, destinada a um membro do Ministério Público (MP), e a outra ao cargo de Desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reservada à classe dos advogados.

A vacância no cargo de Desembargador do TJBA, pelo quinto constitucional, ocorreu com a aposentadoria da Desembargadora Ilona Márcia Reis, conforme notificado no Edital nº 044/2024, divulgado no dia 1º de novembro. A lista sêxtupla enviada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) incluía os nomes dos Procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes Júnior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Régis Dourado. Após a análise e votação pelo Tribunal Pleno, foram escolhidos para a lista tríplice Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. Esta lista será enviada ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, a quem cabe a decisão final sobre a nomeação.

A segunda votação diz respeito à lista tríplice para a vaga de Desembargador substituto no TRE-BA, destinada a representantes da classe dos advogados. Concorreram os advogados Abel Martins Guerra Lima, David Roldan Vilasboas Lama, Luiz Roberto Franca Conrado Júnior, Matheus Cayres Mehmeri Gusmão, Mhercio Cerqueira Monteiro, Rafael Menezes Trindade Barreto e Sérgio Egídio Tiago Pereira. Os escolhidos para compor a lista tríplice foram Mhercio Cerqueira Monteiro, Sérgio Egídio Tiago Pereira e Matheus Cayres Mehmeri Gusmão. Todas as votações ocorreram por meio de sistema eletrônico, com garantia de sigilo.

Além das votações, o Tribunal Pleno aprovou, também de forma unânime, uma proposta normativa relativa ao pagamento de vantagens e diferenças pecuniárias a magistrados e servidores. O projeto, relatado pelo Desembargador Paulo Jorge, estabelece critérios administrativos para a apuração e eventual pagamento de valores reconhecidos exclusivamente por via administrativa, destinados a magistrados e servidores ativos. A resolução detalha os trâmites procedimentais para o reconhecimento de pendências financeiras, sem criação de novos direitos ou vantagens adicionais.

A sessão do Tribunal Pleno ainda abarcou mudanças no Regimento Interno do TJBA, com foco em aprimorar procedimentos internos e o fluxo de decisões. As atualizações visam a consolidar um sistema de gestão mais transparente e eficiente, adaptado às necessidades institucionais do Tribunal e em conformidade com normas de governança pública.