Vereador André Fraga comemora aprovação de lei que beneficia cooperativas de reciclagem em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na última quarta-feira (30/10/2024), o Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Executivo Municipal, que traz um benefício importante para cooperativas de reciclagem na cidade. Com o apoio do vereador André Fraga (PV), o projeto concede isenção e perdão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) às cooperativas de materiais recicláveis. A medida visa estimular o trabalho dessas organizações, que atuam na economia circular e no fortalecimento da sustentabilidade na capital baiana.

O vereador André Fraga destacou que a remissão se aplicará exclusivamente aos imóveis onde funcionem cooperativas de reciclagem cadastradas na Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) até o ano de 2023, atendendo ao que está especificado no Art. 6º do projeto. A nova legislação, no entanto, não prevê a restituição de valores pagos anteriormente, aplicando-se apenas para pendências futuras.

“Tivemos mais uma vitória para a economia circular de Salvador. Apresentamos a proposta ao prefeito Bruno Reis, que acatou nosso pedido, fortalecendo o trabalho de cooperativas e cooperados”, afirmou Fraga.

A aprovação do PL nº 162/2024 é resultado de um processo legislativo que incluiu o Projeto de Indicação nº 291/2023, proposto por Fraga, que sugeria a isenção da TRSD. O vereador também atuou em outras iniciativas legislativas voltadas para cooperativas de reciclagem, como o Projeto de Indicação nº 533/2021, que sugeriu a remissão de dívidas de IPTU, além dos PINs nº 138/2022 e nº 139/2022, que recomendam a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), respectivamente.

Histórico de ações do vereador

Desde o início de seu mandato, em 2020, André Fraga tem promovido iniciativas em apoio às cooperativas de reciclagem de Salvador. Em colaboração com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o parlamentar realizou vistorias em 11 cooperativas cadastradas pela Limpurb, uma ação que visou compreender os principais desafios enfrentados pelas organizações de reciclagem. Esse levantamento foi fundamental para subsidiar as proposições apresentadas por Fraga e para desenvolver novas políticas voltadas ao setor.

Em 2021, durante a pandemia de Covid-19, Fraga se destacou por seu apoio aos agentes de coleta seletiva, defendendo a inclusão desses profissionais nos grupos prioritários para a imunização. Mais recentemente, em agosto de 2023, o vereador promoveu o I Fórum de Coleta Seletiva, evento que reuniu 13 cooperativas para discutir questões estratégicas para o setor e buscar soluções conjuntas para a gestão de resíduos em Salvador.

Com a aprovação do PL nº 162/2024, Fraga considera que Salvador avança no fortalecimento das cooperativas e da economia circular, com impactos positivos na sustentabilidade e na geração de empregos. Segundo ele, a medida amplia as possibilidades de desenvolvimento para cooperativas e possibilita uma melhor estruturação das suas operações, o que tende a favorecer a reciclagem na capital.