Após mais de duas décadas de negociações, a União Europeia e o Mercosul concluíram a redação do acordo de livre comércio que envolve cerca de 718 milhões de pessoas e representa 25% da economia global. O anúncio foi feito pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a 65ª Cúpula do Mercosul, realizada em Montevidéu, Uruguai, nesta sexta-feira (06/12/2024). Embora celebrado como um marco histórico, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos Estados-membros da União Europeia, bem como pelos legislativos dos países sul-americanos, e enfrenta críticas e resistências em ambos os blocos.

Von der Leyen descreveu o acordo como “ambicioso e equilibrado”, destacando a inclusão de cláusulas ambientais que permitem a suspensão parcial ou total do tratado em caso de descumprimento das normas. Compromissos para combater o desmatamento ilegal nos países do Mercosul também foram incorporados. Contudo, questões comerciais permanecem no centro do debate. Enquanto produtos agrícolas brasileiros ganham acesso ampliado ao mercado europeu, contingentes foram estabelecidos para itens sensíveis, como carne bovina, aves e açúcar, que serão introduzidos gradualmente em até sete anos.

Na Europa, o tratado encontra forte oposição de países como França, Polônia e Países Baixos, que alegam preocupações com a concorrência desleal de produtos agrícolas do Mercosul. A França, por exemplo, critica o uso de substâncias proibidas na UE, mas permitidas no Brasil. Além disso, outros países, como Itália e Áustria, condicionaram sua aprovação a salvaguardas para proteger seus produtores rurais.

No Brasil, o acordo é considerado uma vitória diplomática pelo governo federal, que estima um incremento de US$ 7 bilhões nas exportações a curto prazo. Contudo, analistas questionam os impactos de longo prazo, alertando para o risco de reforçar a dependência do país em produtos agropecuários e enfraquecer a indústria nacional. A pesquisadora Patrícia Nasser, da UFMG, afirma que o tratado pode levar à desindustrialização e prejudicar a competitividade de pequenas e médias empresas brasileiras diante de concorrentes europeus mais produtivos.

Além das disputas comerciais, o tratado reflete tensões geopolíticas. A Alemanha, que enfrenta desafios industriais, busca no Mercosul uma oportunidade para revitalizar seu setor manufatureiro, enquanto a França, maior exportadora de produtos agrícolas da Europa, permanece contrária. O acordo também se insere no contexto da crescente presença da China na América Latina, o que reforça a tentativa europeia de manter influência na região.

Mesmo após a conclusão das negociações, o processo de aprovação promete ser longo. O texto precisa ser traduzido para as línguas oficiais dos países envolvidos e assinado pelos líderes nacionais. Na União Europeia, a ratificação depende do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, onde uma votação qualificada exige o apoio de 55% dos Estados-membros, representando 65% da população do bloco.

Para o Brasil, o momento é de reflexão sobre seu modelo de desenvolvimento econômico. Críticos argumentam que o país deveria aproveitar o acordo como oportunidade para diversificar sua matriz produtiva e investir em setores industriais que promovam maior geração de empregos e inovação tecnológica.

1. Contexto do Acordo

• Blocos envolvidos: União Europeia (UE) e Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e, futuramente, Bolívia).
• Data de conclusão: 6 de dezembro de 2024, durante a 65ª Cúpula do Mercosul em Montevidéu, Uruguai.
• Tempo de negociação: Mais de 20 anos.
• População abrangida: 780 milhões de pessoas.
• Representação econômica: Cerca de 25% da economia mundial.

2. Posições e Opiniões

Apoiadores do Acordo

• Lideranças: Ursula von der Leyen (presidente da Comissão Europeia), Olaf Scholz (chanceler alemão), Pedro Sanchez (primeiro-ministro espanhol).
• Argumentos favoráveis:
  • Abertura de mercados e crescimento econômico.
  • Redução de barreiras comerciais.
  • Reforço da influência europeia na América Latina frente ao aumento dos investimentos chineses.
  • Impactos diretos estimados: aumento de US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras em curto prazo.

Opositores do Acordo

• Principais países: França, Polônia, Irlanda, Países Baixos e Áustria.
• Motivações:
  • Impactos na agricultura local devido à concorrência com produtos do Mercosul.
  • Normas ambientais e fitossanitárias mais rígidas na UE em comparação aos países do Mercosul.
  • Pressões políticas internas, como o lobby do setor agrícola francês.

Críticas de especialistas

• Economistas brasileiros:
  • Patricia Nasser (UFMG): riscos de o Brasil permanecer dependente do agronegócio.
  • Gilberto Maringoni (UFABC): possíveis impactos negativos na indústria local e favorecimento das economias mais fortes.
• Questões estruturais: ausência de estímulo ao desenvolvimento industrial brasileiro e dependência de exportações de commodities.

3. Principais Elementos do Acordo

• Produtos com isenção tarifária: vinho, queijo, bebidas alcoólicas, chocolate, automóveis, vestuário.
• Produtos com cotas limitadas: carne bovina (90 mil toneladas anuais), aves, açúcar.
• Prazos de implementação: introdução gradual ao longo de 7 anos.
• Medidas ambientais:
  • Normas ambientais consideradas “essenciais”.
  • Compromissos vinculativos para combater a desflorestação ilegal.
• Cláusulas de salvaguarda: possibilidade de suspender o acordo em caso de descumprimento das normas.

4. Processos de Ratificação

• No Mercosul:
  • Bolívia ainda precisa se adequar aos protocolos do bloco.
  • Necessidade de aprovação pelo Legislativo de cada país.
• Na UE:
  • Revisão e tradução do texto para 23 línguas.
  • Aprovação pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu.

5. Impactos Econômicos e Políticos

Para o Mercosul

• Benefícios:
  • Acesso ampliado ao mercado europeu.
  • Fortalecimento do agronegócio.
• Desafios:
  • Risco de desindustrialização.
  • Dependência econômica de exportações agropecuárias.

Para a União Europeia

• Benefícios:
  • Acesso preferencial a matérias-primas.
  • Mercado consumidor ampliado para a indústria europeia.
• Desafios:
  • Conflitos internos, como oposição da França e aliados.
  • Necessidade de cumprir normas ambientais mais rígidas.

6. Contexto Geopolítico

• Impactos globais:
  • Reação aos investimentos crescentes da China na América Latina.
  • Dependência da UE do acordo frente às políticas protecionistas dos EUA.
• Implicações políticas:
  • França lidera oposição dentro da UE.
  • Alemanha e Espanha são principais defensoras.

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