Advogados investigados por venda de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos no STJ

Reportagem de José Marques — publicada nesta terça-feira (26/11/2024) na Folha de S.Paulo — revela que a atuação de advogados citados em investigações sobre a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou questionamentos acerca de sua participação em mais de 200 processos nos últimos anos. Embora não haja indícios de irregularidades nos julgamentos realizados pelo tribunal, o STJ informou que está conduzindo apurações internas e levantamentos sobre os casos.

Os profissionais mencionados integram investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal (PF). Entre eles está Rodrigo Vechiato da Silveira, ex-assessor do desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), afastado em agosto sob suspeita de envolvimento em esquemas de corrupção e recebimento de vantagens indevidas, como dinheiro e barras de ouro. Após deixar o gabinete do magistrado, Vechiato passou a advogar em 27 processos do STJ oriundos da região, seis dos quais ainda em tramitação.

Outro nome investigado é Felix Jayme Nunes da Cunha, suspeito de operar um esquema similar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Mensagens obtidas pela PF indicam que Jayme negociava valores para obter decisões favoráveis, sugerindo aos clientes que participassem de um “leilão” envolvendo magistrados. Ele é citado em cerca de 200 ações no STJ, incluindo uma disputa pela Fazenda Paulicéia, imóvel rural localizado em Maracaju (MS), envolvendo acusações de falsificação de documentos e extorsão.

As investigações no TJ-MS, que culminaram no afastamento de cinco desembargadores, também mencionam Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador afastado Sideni Pimentel, como representante em processos que levantam suspeitas de irregularidades.

Os desdobramentos revelaram supostas negociações de decisões judiciais que envolvem magistrados e operadores do direito. O ministro Francisco Falcão, do STJ, autorizou operações relacionadas aos casos, enquanto a ministra Nancy Andrighi, que relatou algumas das ações no STJ, afirmou que as decisões seguiram a jurisprudência da corte. Andrighi declarou ainda que está colaborando com as investigações.

Rodrigo Vechiato, por meio de seus advogados, negou qualquer relação entre sua atuação no STJ e as práticas investigadas. Ele declarou que ainda não teve acesso formal aos autos e reafirmou sua disposição para colaborar com as autoridades. Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com Felix Jayme Nunes da Cunha e Rodrigo Gonçalves Pimentel, nem com suas defesas.

As investigações continuam em andamento, e o STJ segue monitorando os processos que envolvem os advogados mencionados, enquanto os órgãos competentes apuram a extensão das irregularidades e seus impactos no Judiciário.