Reportagem do Estadão Conteúdo — publicada em 30 de novembro de 2024 (sábado) — informa que a Bom Jesus Agropecuária e a Fource Consultoria figuram como possíveis elementos nas apurações da Operação Sisamnes, conduzida em 26 de novembro de 2024 (terça-feira) pela Polícia Federal com supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam a suposta manipulação de decisões judiciais em favor de interesses empresariais por meio do comércio ilícito de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais estaduais.
A Bom Jesus Agropecuária, com sede em Rondonópolis (a 214 km da capital, Cuiabá), é dirigida Nelson Vígolo, empresário do agronegócio e delator do Caso Faroeste. A empresa fez acordo de leniência no âmbito do Caso Faroeste e está em recuperação judicial. Ela foi citada em processos relacionados à legalização de terras griladas e a disputas judiciais envolvendo perícias técnicas. A empresa obteve decisões favoráveis em tribunais estaduais, mas não conseguiu reverter posições no STJ, o que a colocou no radar das autoridades devido às conexões com investigados da Operação Faroeste, que trata de esquemas de grilagem de terras no estado da Bahia.
Já a Fource Consultoria, segundo Estadão, registrada no Mato Grosso em 2017, é associada a Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak. Haroldo, sócio da empresa e filho de um ex-deputado estadual de Rondônia, é investigado por sua suposta relação com o comércio ilícito de sentenças, tendo sido alvo de buscas e bloqueio de bens. Valdoir, ex-diretor financeiro da Bom Jesus Agropecuária, também é apontado como peça-chave no esquema, devido às ligações entre as empresas e decisões judiciais questionáveis.
Mensagens interceptadas pela Polícia Federal mostram que a Bom Jesus Agropecuária esteve envolvida em ações manipuladas. Em um dos casos, diálogos entre os lobistas Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri indicam que documentos relacionados a processos de interesse da empresa foram antecipados irregularmente, gerando suspeitas de corrupção e tráfico de influência.
A Fource Consultoria também é citada em conversas entre investigados. Em mensagens enviadas por Zampieri, há referências a acordos envolvendo a empresa em disputas judiciais complexas, como no caso da Colombo e de José Pupin, ex-produtor rural conhecido como “rei do algodão”. Um contrato de prestação de serviços advocatícios de R$ 12 milhões firmado entre Zampieri e Pupin está sob análise por possível relação com o esquema.
Diálogos do celular de Roberto Zampieri
Veja trecho do diálogo recuperado do celular de Roberto Zampieri envolvendo ex-diretor financeiro da Bom Jesus Agropecuária e o advogado assassinado.
As mensagens mostram que Zampieri também conversou com Valdoir Slapak, ex-diretor financeiro do Grupo Bom Jesus e diretor da Fource Consultoria, sobre os casos “da Colombo” e de “Pupin”.
Roberto Zampieri: “Sebastião pediu vista. Contrataram o filho dele, mas vou desmanchar. O da Colombo e o outro da quebra do sigilo deu tudo certo.”
Valdoir Slapak: “Boa!!! E Pupin?.”
Roberto Zampieri: “E o do Pupin acabei xe [sic] resolver agora, vai julgar na sessão do dia 28/9, e também resolvi com o Des Sebastião. Tive que acomodar o filho dele.”
Valdoir Slapak: “Só notícias boas”.
Roberto Zampieri: “Tive que acomodar o filho dele. Entendeu essa parte?.”
A Polícia Federal aponta como contexto do referido diálogo a suposta influência de Zampieri no gabinete do desembargador Sebastião de Moraes Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Moraes Filho, por determinação do ministro Cristiano Zanin, deverá utilizar tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Medias do STF
As investigações, autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin do STF, resultaram em medidas como o bloqueio de bens e a coleta de provas nos endereços dos envolvidos. Além disso, a Operação Sisamnes busca apurar conexões entre o esquema e processos em outros tribunais, ampliando o escopo das denúncias que envolvem manipulações judiciais de alto impacto no sistema jurídico brasileiro.
Direito de Resposta
Após a publicação da matéria, às 19:07 horas desta segunda-feira (09/07/2024), a assessoria de imprensa da Bom Jesus Agropecuária enviou o seguinte texto em exercício do direito de resposta:
A matéria do Estadão, citada pelo blog, menciona a Bom Jesus Agropecuária como prejudicada em um caso investigado pela Operação Sisamnes, em que uma empresa, cujo nome não é sequer mencionado, teria supostamente tentado obter vantagens em um processo judicial contra o grupo. Porém, a matéria do Jornal Grande Bahia conduz o leitor a conclusão oposta.
A publicação e republicação sistemática de matérias com informações distorcidas e inverídicas sobre a Bom Jesus Agropecuária revela o desapego com a verdade e coincide com o interesse de concorrentes que buscam prejudicar o grupo.
Quanto aos fatos relativos à Operação Faroeste, é importante esclarecer que a Bom Jesus Agropecuária foi vítima de um esquema de extorsão por parte de um grupo criminoso.
Aliás, foi a empresa que denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que comunicou os órgãos de investigação, o que acabou dando origem à Faroeste.
Principais dados da reportagem do Estadão Conteúdo sobre o Caso Venditio Sententiae
1. Pessoas Envolvidas
- Márcio José Toledo Pinto: Ex-assessor do STJ, investigado por antecipação de informações privilegiadas.
- Andreson Gonçalves: Lobista preso na Operação Sisamnes, suspeito de comandar o esquema.
- Roberto Zampieri: Lobista assassinado em 2023, mencionado nas investigações.
- Ministra Maria Isabel Gallotti: Márcio atuou em seu gabinete.
- Ministra Fátima Nancy Andrighi: Relatora de processos manipulados, gabinete de Márcio.
- Cristiano Zanin: Ministro do STF que autorizou diligências e outras medidas no caso.
- Haroldo Augusto Filho: Empresário investigado por possível envolvimento no esquema.
- Valdoir Slapak: Sócio de Haroldo, ex-diretor financeiro da Bom Jesus Agropecuária.
2. Instituições e Operações
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): Tribunal onde Márcio atuava e de onde vieram as informações privilegiadas.
- Supremo Tribunal Federal (STF): Supervisão das ações investigativas.
- Operação Sisamnes: Investiga o comércio ilícito de sentenças.
- Polícia Federal (PF): Executa buscas, prisões e outras diligências.
- Operação Faroeste: Investigação relacionada a grilagem de terras no TJ da Bahia, conectada a empresas envolvidas no esquema.
3. Processos Investigados
- Caso Bom Jesus Agropecuária: Envolve uma empresa em recuperação judicial e investigações de grilagem.
- Caso José Pupin: Disputa judicial envolvendo o ex-produtor rural conhecido como “rei do algodão”.
- Decisões judiciais manipuladas: Processos sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, com alteração e exclusão de minutas por Márcio.
4. Medidas Tomadas
- Contra Márcio José Toledo Pinto:
- Busca e apreensão em sua residência.
- Entrega de passaporte.
- Bloqueio de bens até R$ 500 mil.
- Afastamento do STJ.
- Outros envolvidos:
- Prisão preventiva de Andreson Gonçalves.
- Uso de tornozeleira eletrônica para o desembargador Sebastião de Moraes Filho.
5. Evidências Apresentadas
- Mensagens interceptadas: Troca de diálogos entre lobistas detalhando decisões judiciais antes da publicação.
- Contratos advocatícios: Contrato de R$ 12 milhões entre Zampieri e José Pupin, investigado por relação com o esquema.
- Alterações em minutas: Márcio teria manipulado documentos no sistema do STJ.
6. Posicionamentos Oficiais
- STJ e STF: Negaram envolvimento de magistrados na venda de sentenças.
- Ministra Nancy Andrighi: Colocou seu gabinete à disposição para as investigações.
7. Impactos Identificados
- Reforço nas investigações sobre manipulação judicial em tribunais superiores.
- Conexões com esquemas de grilagem e irregularidades em processos empresariais.
Leia +
Conceito teórico sobre o Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário
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