Dados do 3º Panorama do Código Florestal, realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indicam que o Brasil possui 95 milhões de hectares em propriedades rurais necessitando de ações de restauração ou elegíveis para pagamento por serviços ambientais. As áreas excedentes à legislação podem gerar compensações financeiras, enquanto terras desmatadas ilegalmente precisam ser restauradas ou regularizadas.
Áreas excedentes e déficit de vegetação
O estudo revela que 74 milhões de hectares correspondem a vegetação nativa que excede os requisitos legais e poderiam ser utilizadas para obtenção de pagamentos por serviços ambientais. Em contrapartida, há 21 milhões de hectares desmatados que necessitam de restauração ou compensação para cumprir as exigências do Código Florestal. A legislação estabelece, por exemplo, que áreas de preservação permanente e reservas legais devem ser mantidas dentro de limites mínimos em cada propriedade rural.
Segundo o pesquisador Felipe Nunes, coautor do estudo, esses pagamentos podem ser realizados por governos ou pela iniciativa privada, como uma forma de valorizar a preservação ambiental. “O proprietário pode ser remunerado pelo serviço ambiental prestado pela área preservada, contribuindo para a sustentabilidade e para o cumprimento da legislação”, afirmou.
Irregularidades no Cadastro Ambiental Rural
O levantamento aponta, entretanto, fraudes e irregularidades no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em áreas de preservação permanente ou propriedades sem a reserva legal mínima. Além disso, mais de 200 mil imóveis foram registrados irregularmente sobre terras públicas, incluindo unidades de conservação e terras indígenas, sobretudo na Amazônia Legal.
O pesquisador alertou para a necessidade de aprimorar o CAR, evitando registros irregulares e fortalecendo o monitoramento ambiental. “A tecnologia existente já permite impedir registros fraudulentos, mas é necessário remover os cadastros irregulares e atualizar o sistema para coibir novos casos”, defendeu Nunes.
Restauração e desenvolvimento econômico
O estudo também destacou o potencial econômico do Brasil ao unir agronegócio e preservação ambiental. Com a implementação de políticas de pagamento por serviços ambientais e restauração de áreas degradadas, o país pode se tornar líder mundial em sustentabilidade agroambiental. A restauração de 21 milhões de hectares desmatados representa uma oportunidade de desenvolvimento em larga escala e de combate às mudanças climáticas.
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