Câmara dos Deputados aprova regulamentação para produção e comercialização de bioinsumos agrícolas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos na agropecuária, piscicultura e silvicultura. De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR) e propõe mudanças como a dispensa de registro para a produção própria, desde que não seja destinada à comercialização, além da criação de uma taxa para financiar os serviços de registro e fiscalização realizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

Bioinsumos incluem produtos ou processos agroindustriais baseados em componentes biológicos, como microrganismos e extratos vegetais, utilizados para controle biológico de pragas, nutrição de plantas e substituição de antibióticos. O relator destacou o potencial estratégico do Brasil nesse setor, que pode reduzir a dependência de insumos químicos importados, que atualmente representam 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos usados no país.

O texto aprovado define regras específicas para diferentes modalidades de produção de bioinsumos. A produção própria será isenta de registro, mas sujeita a cadastro simplificado, dispensável a critério do órgão regulador. Produções realizadas por agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais terão tratamento diferenciado, com preservação de práticas e conhecimentos tradicionais.

Para bioinsumos destinados à comercialização, o projeto exige registro de biofábricas, comerciantes e importadores. A regulamentação prevê ainda incentivos fiscais e tributários, além de taxas de juros diferenciadas por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), priorizando pequenos produtores, cooperativas e agricultores familiares.

O projeto também institui a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda), destinada à avaliação de pedidos de registro, com valores variando de R$ 350 a R$ 3,5 mil, corrigidos anualmente pelo IPCA. A arrecadação será dividida entre órgãos federais de defesa agropecuária, meio ambiente e saúde.

A aprovação do PL 658/21 foi celebrada por diferentes setores, incluindo a Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar Ambientalista, que destacaram a relevância da proposta para incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e acessíveis. O texto agora será analisado pelo Senado.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.