A proposta de orçamento para 2025 de Feira de Santana, submetida ao processo de discussão nesta quinta-feira (05/12/2024), estima uma receita total de R$ 2.567.056.032,00, dividida entre o Orçamento Fiscal, com R$ 1.512.237.102,00, e o Orçamento da Seguridade Social, com R$ 1.054.818.930,00. A matéria foi debatida pelos vereadores durante sessões ordinária e extraordinária, e a votação está prevista para as sessões da próxima semana.

Nesta sexta-feira (6), será aberto o período para apresentação de emendas à proposta, que se encerrará na segunda-feira (9). A proposta do Poder Executivo prevê a maior destinação de recursos à Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), com mais de R$ 757 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com mais de R$ 751 milhões, e pela Secretaria Municipal de Administração (SEADM), que gerencia os salários dos servidores, com mais de R$ 364 milhões.

Entre as pastas com menor previsão orçamentária, destacam-se a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), com aproximadamente R$ 1 milhão, e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), com cerca de R$ 3 milhões. Já a Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) tem previsão de cerca de R$ 8 milhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento da gestão municipal e estabelece como os recursos públicos serão aplicados durante o ano. Sua elaboração segue as metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA) e as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após sua formulação pelo Poder Executivo, a proposta é analisada pelo Legislativo, que pode propor ajustes antes da aprovação final.