Reportagem de Pepita Ortega e Fausto Macêdo — publicada em 27 de novembro de 2024 (quarta-feira) no Estadão — revela que a Polícia Federal apura o suposto envolvimento de Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em vazamentos de informações confidenciais relacionadas à Operação Faroeste. A operação investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que teria permitido a grilagem de 360 mil hectares de terras no oeste do estado.
As suspeitas contra Falcão surgiram a partir de interceptações telefônicas envolvendo Andreson Oliveira Gonçalves, conhecido como “lobista de sentenças”, e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023. Em mensagens de 2020, Andreson menciona um “amigo do Og” como a fonte de informações sigilosas da operação, apontando indiretamente para Falcão.
A Operação Sisamnes
Na terça-feira, 26 de novembro de 2024, a Operação Sisamnes foi deflagrada sob ordem do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A operação teve como foco Andreson Gonçalves, Rodrigo Falcão e outros dois assessores do STJ: Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos. Além disso, desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso também foram alvo da ação.
Andreson foi preso preventivamente sob a acusação de comandar um esquema de intermediação de decisões judiciais envolvendo processos de tribunais estaduais de Mato Grosso, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Venda de Sentenças e Acesso Ilegal
As investigações apontaram que Rodrigo Falcão acessou processos sigilosos no sistema do STJ antes que as informações fossem compartilhadas com Andreson. A Polícia Federal rastreou registros de acesso eletrônico, constatando que Falcão manipulou os dados na véspera de serem enviados por Andreson a terceiros.
Outras operações revelaram práticas semelhantes envolvendo Andreson. Na Operação Ultima Ratio, que apura venda de sentenças no TJ de Mato Grosso do Sul, ele foi acusado de compartilhar documentos confidenciais de processos do STJ com desembargadores daquele estado.
Caso Venditio Sententiae: Escândalo sistêmico no Judiciário Brasileiro e a urgência de reformas
A tese de Carlos Augusto, intitulada “Venditio Ludicii Judicialis in Curia Superiore“, revela um esquema de corrupção sistêmica no Judiciário brasileiro, envolvendo a venda de sentenças judiciais no STJ, STF e Tribunais Estaduais. Baseado em investigações do Jornal Grande Bahia, o conceito conecta o Caso Faroeste e o escândalo Venditio Sententiae, evidenciando como magistrados, servidores, advogados e lobistas manipulam decisões em benefício próprio.
As denúncias incluem crimes de grilagem de terras, corrupção e homicídios ligados a disputas judiciais, como o assassinato de Roberto Zampieri, cuja morte expôs provas contundentes contra servidores e lobistas. A Operação Sisamnes e investigações conduzidas pela Polícia Federal e CNJ indicam que a corrupção permeia múltiplas instâncias do sistema judicial, demandando reformas estruturais para restaurar a credibilidade e integridade das instituições judiciais brasileiras.
A Operação Faroeste
Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste desvendou um esquema de corrupção envolvendo desembargadores, juízes e advogados no TJBA. A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, primeira magistrada a firmar delação premiada no Brasil, relatou o envolvimento de 68 pessoas, incluindo magistrados, advogados e empresários.
Apesar do acordo de delação, o STJ rescindiu o benefício, alegando inconsistências. Sandra Inês foi tornada ré em outra ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações revelaram que parte das decisões judiciais ilegais no esquema permitiu a apropriação indevida de terras valiosas no estado.
O que foi a 5ª Fase da Operação Faroeste
Em 24 de março de 2020, a Polícia Federal deflagrou a 5ª fase da Operação Faroeste, desmantelando um esquema de corrupção no TJBA. Foram presos a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, seu filho e advogado Vasco Rusciolelli, e o advogado Vanderlei Chilante, com indiciamento de Nelson José Vígolo, do Grupo Bom Jesus Agropecuária.
A investigação, autorizada pelo STJ, monitorou a negociação de propinas no Mandado de Segurança nº 0023332-59.2015.8.05.0000, utilizando ação controlada para rastrear reuniões, transportes e entrega de valores ilícitos. A denúncia foi formalizada pela PGR em novembro de 2020, evidenciando corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ciclo Criminoso Registrado
A PF monitorou detalhadamente o esquema de corrupção, desde a organização dos pagamentos até a entrega da propina.
- 27/01/2020: Reunião entre Júlio César e Vasco Rusciolelli para planejar os pagamentos ilícitos.
- 20/02/2020: Júlio César encontra Vanderlei Chilante para agendar pagamentos e ações judiciais.
- 16/03/2020: Geraldo Vigolo transporta a propina no veículo do Grupo Bom Jesus para o escritório de Vanderlei Chilante.
- 16/03/2020: Chilante entrega o valor a Júlio César.
- 17/03/2020: Júlio César passa a propina a Vasco Rusciolelli, acondicionada em uma mochila.
- 17/03/2020: Vasco e Jamille Rusciolelli movimentam os valores para dificultar rastreamento.
- 17/03/2020: A propina chega à residência da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli.
- 24/03/2020: Prisões de Sandra Inês, Vasco Rusciolelli, Vanderlei Chilante e indiciamento de Nelson José Vigolo.
Direito de resposta assegurado ao Grupo Bom Jesus Agropecuária
O assessor de imprensa do Grupo Bom Jesus Agropecuária solicitou, nesta segunda-feira (02/12/2024), direito de resposta ao Jornal Grande Bahia (JGB) em razão de recentes publicações envolvendo a empresa. Contudo, até as 12h30 desta terça-feira (03/12), o posicionamento oficial da empresa ainda não havia sido enviado por e-mail. O Grupo Bom Jesus figura em acordo de leniência com a Justiça, enquanto seu sócio-presidente, Nelson Vígolo, firmou colaboração premiada no âmbito da 5ª Fase da Operação Faroeste.
O veículo de comunicação manteve contato com o jornalista responsável pela assessoria de imprensa da empresa, que informou estar aguardando orientações do departamento jurídico do Grupo Bom Jesus. Durante a comunicação, o assessor foi informado sobre novas pautas em desenvolvimento pelo JGB, relacionadas a evidências que apontam para possíveis operações realizadas pela empresa em 2015, mediadas por um advogado contratado para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
Esses indícios remontam a um período anterior à deflagração da primeira fase da Operação Faroeste em 2019, assim como aos episódios envolvendo Aldailton Maturino no mesmo tribunal, em 2017. O JGB permanece disponível para receber e publicar a resposta oficial do Grupo Bom Jesus Agropecuária, reforçando o compromisso com o direito de resposta e a pluralidade de informações.
Repercussão nas Instituições
O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reforçaram que não há elementos que indiquem envolvimento de ministros em esquemas de venda de sentenças. O STJ destacou que as investigações apontam para quatro servidores da Corte, e afirmou que não comentará detalhes devido ao sigilo judicial.
O afastamento de Rodrigo Falcão e outros servidores foi determinado para preservar a integridade das investigações, que prosseguem sob supervisão do STF.
Investigados por possível corrupção no STJ
- Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade: chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, acusado de vazar informações sigilosas.
- Andreson Oliveira Gonçalves: apontado como lobista de sentenças e preso preventivamente.
- Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos: assessores de outros ministros do STJ, também afastados.
Investigações
- Operação Faroeste: esquema de venda de sentenças no TJBA.
- Operação Sisamnes: apura relações de servidores do STJ com lobistas e desembargadores.
- Operação Ultima Ratio: investiga corrupção no TJ de Mato Grosso do Sul.
Instituições Envolvidas
- STJ: ministros negam envolvimento; investigações focam em servidores.
- TJBA: esquema permitiu grilagem de 360 mil hectares de terras.
- STF: supervisão da Operação Sisamnes e determinação de buscas.
Impacto Jurídico
- Prisão preventiva de Andreson Gonçalves.
- Afastamento de três servidores do STJ.
- Rescisão do acordo de delação da desembargadora Sandra Inês.
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