CNJ aponta possível envolvimento da empresa Fource em esquema de venda de decisões no STJ

Reportagem de Isadora Teixeira — publicada em 25 de outubro de 2024 no site Metrópoles — revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou o envolvimento do grupo econômico Fource em um esquema de venda de decisões judiciais no gabinete do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As revelações surgiram a partir de mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT). Segundo a reportagem, a coluna Grande Angular teve acesso aos documentos do CNJ, que apresentam detalhes das comunicações de Zampieri, envolvendo figuras de destaque do setor de mineração.

Conversas que Revelaram o Esquema

Em um dos diálogos obtidos pelo CNJ, o advogado Zampieri pediu ao empresário Andreson Gonçalves “o documento do Haroldo”, identificado nas investigações como Haroldo Augusto Filho, sócio de Valdoir Slapak na Fource Mineração LTDA. Segundo as evidências, Haroldo e Slapak são membros de alto nível do grupo econômico Fource.

Em resposta ao pedido, Andreson Gonçalves teria enviado duas minutas de decisões judiciais que estavam em processos sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ. O diálogo foi registrado em 10 de agosto de 2023, enquanto as decisões foram oficialmente proferidas em 25 de agosto e 4 de setembro, o que levantou suspeitas sobre acesso privilegiado a informações antes da publicação das decisões.

Encaminhamento ao Ministério Público Federal

Em 31 de julho de 2024, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu encaminhar o material ao Ministério Público Federal (MPF) para que conduzisse as investigações em primeira instância, dada a ausência de foro privilegiado para os envolvidos.

A recuperação das mensagens do celular de Zampieri foi autorizada após o CNJ determinar à 12ª Vara Criminal de Cuiabá a entrega do conteúdo integral do aparelho. O celular havia sido confiscado pelo juiz Wladymir Perri, que já respondia a uma reclamação disciplinar e, segundo o CNJ, teria deslacrado os envelopes sem a presença de representantes do Ministério Público ou da defesa.

Afastamento de Desembargadores

Como resultado das descobertas, o CNJ determinou o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), em agosto de 2024. Em uma das conversas transcritas pelo CNJ, Zampieri relata ao desembargador Sebastião que havia consultado um “rapaz de Brasília”, o qual lhe informara que não havia procedimentos contra o desembargador no STJ nem no CNJ, sugerindo uma rede de articulações para proteger os envolvidos.

Declaração da Ministra Nancy Andrighi

A ministra Nancy Andrighi, relatora das decisões mencionadas nas mensagens de Zampieri, afirmou acompanhar o caso e colocou seu gabinete à disposição para colaborar com as investigações. Andrighi ressaltou que confia nas apurações do Superior Tribunal de Justiça e nas investigações conduzidas pelas autoridades policiais e expressou expectativa de que os envolvidos sejam responsabilizados.

Posicionamento do Grupo Fource

Os sócios da Fource Mineração LTDA., em nota, repudiaram as acusações, classificando-as como “avaliações precipitadas baseadas em mensagens descontextualizadas”. Declararam que a empresa nunca manteve relações comerciais com o empresário Andreson Gonçalves nem contratou os serviços de Roberto Zampieri para assuntos relacionados ao STJ. Reafirmaram que sempre atuaram de maneira transparente e se colocaram à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos.

Envolvidos e Relações:

• Grupo Econômico Fource: Suspeito de envolvimento no esquema; representado por Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak.
• Roberto Zampieri: Advogado assassinado em 2023; mensagens de seu celular revelaram o esquema.
• Andreson Gonçalves: Empresário e suposto intermediário; trocou mensagens com Zampieri.
• Ministra Nancy Andrighi (STJ): Relatora das decisões citadas nas mensagens.
• Desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho: Afastados pelo CNJ, suspeitos de envolvimento.

Linha do Tempo:

• 10 de agosto de 2023: Mensagens indicam o envio de minutas de decisões a Zampieri.
• 25 de agosto e 4 de setembro de 2023: Datas em que as decisões foram formalmente proferidas.
• Dezembro de 2023: Assassinato de Roberto Zampieri em Cuiabá (MT).
• 31 de julho de 2024: CNJ encaminha o material ao MPF para investigações em primeira instância.
• Agosto de 2024: Afastamento dos desembargadores do TJMT pelo CNJ.

Medidas e Declarações Oficiais:

• Encaminhamento ao MPF: Determinação do CNJ para investigações em primeira instância.
• Afastamento dos Desembargadores: Decisão do CNJ sobre os magistrados envolvidos.
• Posicionamento da Ministra Nancy Andrighi: Disponibilizou seu gabinete para contribuir com a elucidação dos fatos.
• Nota Oficial do Grupo Fource: Repúdio às acusações e disposição para colaborar com a Justiça.

Análise das Provas:

• Mensagens no Celular de Zampieri: Incluem pedidos de minutas e menções a “um rapaz de Brasília”.
• Decisões Minutas: Enviadas a Zampieri antes da publicação oficial.
• Procedimento do Juiz Wladymir Perri: Deslacrou envelopes do celular de Zampieri sem acompanhamento do MP ou da defesa, gerando controvérsia.

Esses dados organizam os principais aspectos do caso, facilitando a compreensão das etapas da investigação, dos indivíduos envolvidos e das medidas adotadas pelo CNJ e pelo STJ.

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