A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, neste quarta-feira (11/12/2024), o projeto de lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) que cria o Programa de Estímulo à Indústria de Beneficiamento de Cacau, denominado Recacau. A proposta institui um regime tributário especial que prevê a suspensão de tributos federais para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção utilizados na instalação dessas indústrias.
Medidas para o fortalecimento do setor
O projeto tem como objetivo reposicionar o Brasil como líder global na produção de cacau, título atualmente ocupado por Costa do Marfim e Gana. Segundo Félix Mendonça Júnior, o Recacau busca oferecer suporte aos produtores brasileiros, sobretudo os localizados na Bahia, estado que concentra grande parte da produção nacional. “O Recacau deve ser visto como um programa governamental que, em conjunto com outras propostas, terá o potencial de reverter o periclitante cenário em que se encontram os produtores de cacau nacionais”, afirmou o parlamentar.
Benefícios condicionados à regularidade fiscal
Os benefícios propostos pelo Recacau incluem a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Para usufruir dessas vantagens, os beneficiários deverão comprovar regularidade fiscal. A fruição dos incentivos está limitada a um período de cinco anos, contados a partir da habilitação do beneficiário.
Próximos passos na tramitação
O texto aprovado na Comissão de Agricultura segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado por essas instâncias, não haverá necessidade de votação no plenário da Câmara para que a matéria avance.
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