Congresso avança na tentativa de aprovar Orçamento de 2025 antes do recesso parlamentar

O Congresso Nacional intensificou os esforços para aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de lei orçamentária de 2025 antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 22 de dezembro. O governo trabalha com a expectativa de que todas as votações sejam concluídas até o dia 19, em sessão conjunta do Congresso. Antes disso, as propostas precisam passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Na última sexta-feira (6), a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária, bem como o relatório da receita. A próxima etapa envolve a análise dos relatórios setoriais, que detalham os recursos para áreas como saúde, infraestrutura e educação. A votação final do relatório está marcada para o dia 12.

Em relação à LDO, o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê apresentar o parecer final até a mesma data. Moura destacou a complexidade do trabalho, com a análise de mais de 2 mil emendas em apenas 48 horas. Ele reforçou a importância da aprovação da LDO para viabilizar as despesas do governo em 2025.

“Sem a aprovação da LDO, o governo não poderá realizar gastos nem pagamentos essenciais a partir de janeiro”, afirmou.

O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ressaltou a necessidade de eficiência para que as propostas sejam aprovadas ainda neste ano. Segundo ele, o compromisso é votar tanto a LDO quanto o Orçamento até o final do período legislativo.

A urgência também decorre de alterações recentes nas regras de emendas parlamentares. Em agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a execução dessas emendas, medida revertida em novembro após a sanção da Lei Complementar 210, que torna as normas mais transparentes. Na última segunda-feira (2), o ministro liberou a execução das emendas com critérios adicionais de monitoramento.

Angelo Coronel declarou que a decisão do STF contribui para o aprimoramento da gestão orçamentária e reforça a importância de concluir as votações antes do recesso.

“Com as novas regras, esperamos aprovar o Orçamento de 2025 até o dia 19, tanto na CMO quanto no Plenário do Congresso”, afirmou.