Publicado na edição de quarta-feira, 31 de dezembro de 2025, no jornal O Estado de S. Paulo, o artigo “Um Estado criminoso”, assinado pelo cientista político Luiz Felipe d’Avila, apresenta uma crítica contundente ao funcionamento das instituições brasileiras, com ênfase na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução do poder político e na erosão das garantias do Estado de Direito. O texto sustenta que práticas reiteradas de arbitrariedade, corrupção institucional e relativização da legalidade estariam conduzindo o país a um processo de degeneração democrática, impondo aos cidadãos, às vésperas de 2026, escolhas políticas decisivas.

Um conceito de “Estado criminoso” e suas implicações

No artigo, Luiz Felipe d’Avila define como “Estado criminoso” aquele que confisca recursos da sociedade por meio de uma carga tributária elevada, entrega serviços públicos de baixa qualidade e protege privilégios de elites burocráticas e políticas, em detrimento do interesse público. Segundo o autor, esse modelo se sustenta na utilização do aparato estatal para beneficiar grupos específicos, enquanto transfere os custos à população produtiva.

O texto argumenta que tal configuração compromete a legitimidade do Estado, pois rompe com princípios clássicos do que caracteriza uma democracia liberal: legalidade, separação de Poderes e responsabilidade institucional. Para o autor, a degradação não se limita ao plano econômico, mas se estende ao campo moral e jurídico, afetando a confiança dos cidadãos nas instituições.

Críticas ao Supremo Tribunal Federal e ao uso do poder

Um dos eixos centrais do artigo é a crítica direta ao STF. D’Avila afirma que, em sua avaliação, a Corte teria ultrapassado os limites constitucionais, reinterpretando leis e a própria Constituição para atuar como um “tribunal de exceção”, sob o argumento de defesa da democracia. O autor sustenta que essa prática representa uma contradição institucional, pois viola garantias fundamentais ao mesmo tempo em que se reivindica como guardiã da ordem democrática.

O artigo menciona, ainda, a percepção de seletividade no tratamento de casos de corrupção, com críticas à suposta proteção a figuras influentes e à dificuldade de responsabilização de agentes públicos de alto escalão. Para o autor, esse cenário reforça a sensação de impunidade e fragiliza o Estado de Direito.

Corrupção institucional e degradação ética

Outro ponto destacado é a noção de corrupção institucionalizada, que, segundo o texto, não se resume a desvios individuais, mas se manifesta em práticas estruturais que normalizam abusos de poder. D’Avila argumenta que a ausência de freios eficazes entre os Poderes favoreceria esse processo, criando um ambiente em que decisões de grande impacto político e jurídico seriam tomadas sem controle adequado.

O autor associa esse fenômeno a uma degeneração ética, na qual a legalidade passa a ser relativizada em nome de objetivos políticos imediatos. Esse quadro, afirma, compromete a previsibilidade das regras e afasta o país dos padrões esperados de uma democracia consolidada.

Eleições de 2026 e o dilema político apresentado

No trecho mais prospectivo do artigo, Luiz Felipe d’Avila afirma que 2026 representará um ponto de inflexão, ao propor três caminhos possíveis para a sociedade brasileira: engajamento direto na política, apoio ativo a candidaturas comprometidas com reformas institucionais ou abandono do debate público. O autor defende que a omissão contribuiria para a consolidação do modelo que ele classifica como Estado criminoso.

Segundo o texto, a escolha eleitoral não se restringiria a programas de governo, mas envolveria uma decisão mais ampla sobre o tipo de Estado e de democracia que o país pretende preservar.

Democracia, legalidade e responsabilidade cívica

Ao longo do artigo, o autor recorre a referências históricas e filosóficas para sustentar que a perda gradual de direitos e garantias raramente ocorre de forma abrupta, mas por meio de concessões sucessivas. Ele argumenta que a apatia social e a tolerância a abusos institucionais abririam espaço para o enfraquecimento contínuo das liberdades individuais.

Nesse contexto, o texto defende a necessidade de participação cívica ativa, com vigilância permanente sobre os atos do Estado e de seus agentes, como forma de conter o avanço de práticas consideradas incompatíveis com o regime democrático.