Antônio Carlos Borges dos Santos Júnior, ex-vice-prefeito de Feira de Santana e ex-secretário Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com Lariza dos Santos Costa, advogada e Coordenadora do Núcleo Jurídico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou um artigo sobre os desafios enfrentados pelos refugiados da etnia Warao em Feira de Santana. O texto, intitulado “Direitos Humanos na perspectiva dos imigrantes e refugiados indígenas da etnia Warao na dinâmica da intersetorialidade no município de Feira de Santana”, integra o livro “Temas de Direitos Humanos e Direito Internacional dos Refugiados”, organizado pelo professor Júlio Rocha, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O lançamento ocorreu durante o XV Seminário Nacional das Cátedras Sérgio Vieira de Mello, promovido em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), e foi também apresentado na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, realizada na Universidade de Brasília (UnB). O estudo analisa o fluxo migratório dos Warao, que intensificou-se em 2020, durante a pandemia de COVID-19, levando mais de cinquenta indivíduos, entre crianças e idosos, a buscar refúgio em Feira de Santana.
A abordagem intersetorial implementada pelo município tem envolvido ações das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, além de colaborações com organizações federais e internacionais, como a ACNUR e a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Entre as iniciativas realizadas, destacam-se a inclusão dos refugiados no Cadastro Único para Programas Sociais, a distribuição de cestas básicas e materiais de higiene, e a garantia de acesso educacional para as crianças da comunidade.
Os Warao, também conhecidos como o “povo da canoa”, possuem uma cultura tradicional que se reflete em seus modos de vida e relações sociais. Contudo, a integração plena dessa população ao contexto local enfrenta desafios culturais e legais, como a compatibilização entre a legislação brasileira e os costumes indígenas. Nesse sentido, o município tem promovido capacitações para profissionais que atuam diretamente com os refugiados, fortalecendo o respeito às especificidades culturais.
O artigo também aponta que a maioria dos refugiados Warao deixou Feira de Santana nos últimos anos, buscando oportunidades em outros estados do Nordeste. A migração gerou desafios logísticos e sociais, exigindo ações rápidas e integradas para suprir as demandas dessa população vulnerável. O Comitê Interinstitucional de Direitos Humanos para Imigrantes e Refugiados, em fase de estruturação, reflete o compromisso do município com a formulação de políticas públicas de longo prazo.
O estudo publicado integra um esforço acadêmico e institucional mais amplo para fomentar o debate sobre os direitos humanos e as condições enfrentadas por populações migrantes e refugiadas no Brasil. A obra organizada pela ACNUR e pela UFBA contribui para a reflexão sobre a formulação de políticas públicas que respeitem a cultura e promovam a dignidade desses grupos.
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