O Jornal Grande Bahia (JGB) teve acesso a documento revelador relacionado ao Inquérito nº 1258/DF, que tramita sob sigilo. Esse procedimento investigativo, sob responsabilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR), reúne informações sobre o Caso Faroeste, enquanto parte outra parte do material probatório está sob a custódia da Polícia Federal (PF).
Neste contexto, o Relatório nº 044/2022, elaborado pela PF e anexado ao inquérito em 26 de janeiro de 2024, é considerado paradigmático por supostamente possibilitar a identificação de uma provável data inicial das incursões do Grupo Bom Jesus Agropecuária junto a desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por intermédio de advogados contratados pela empresa.
Antes de expor parte do conteúdo das nove páginas do Relatório nº 044/2022, o Jornal Grande Bahia contextualiza a cronologia de alguns dos principais eventos relacionados ao Caso Faroeste. Cabe ressaltar que, devido a gravidade dos fatos contidos no documento, neste momento, os nomes dos magistrados citados serão omitidos. Apenas parte da documentação será apresentada como evidência material para compor a narrativa jornalística.
No contexto dos acontecimentos, a primeira reportagem sobre o Caso Faroeste foi publicada pelo JGB em 3 de dezembro de 2018, com título “Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais”.
Na sequência, outras 25 reportagens foram publicadas sobre o assunto, até que, em 19 de novembro de 2019 é deflagrada a 1ª Fase da Operação Faroeste.
As investigações federais sobre corrupção no Sistema de Justiça Estadual da Bahia continuaram em tramitação. Em 24 de março de 2020, no âmbito da 5ª Fase da Operação Faroeste, deflagrada pela Polícia Federal, prepostos da Bom Jesus Agropecuária, uma desembargadora e advogados foram alvos de operações. Como consequência dos fatos apurados, a Bom Jesus Agropecuária celebrou acordo de leniência, enquanto Nelson Vígolo, diretor da empresa, firmou um acordo de colaboração premiada.
Os acordos celebrado por Nelson Vígolo resultaram das investigações sobre esquemas de corrupção relacionados à venda de sentenças judiciais e à regularização fundiária das terras da antiga Fazenda São José, localizada em Formosa do Rio Preto, um imóvel rural de aproximadamente 360 mil hectares. As Matrículas cartoriais utilizadas pela empresa do agronegócio têm origem nos Registros nº 726 e 727, os quais foram posteriormente julgados fraudulentos pela Justiça Estadual.
Ocorre que quatro anos antes da deflagração da 1ª Fase da Operação Faroeste, dois advogados que prestam serviços à Bom Jesus Agropecuária Ltda, Rui Carlos Barata Lima Filho e Vanderlei Chilante, trocaram e-mails tratando de um possível pagamento de R$ 1,5 milhão com a finalidade de obter sentenças favoráveis de desembargadores no TJBA. Vanderlei Chilante foi um dos alvos da 5ª Fase da Operação e firmou, também, um acordo de delação premiada, enquanto Rui Barata, outro supostamente envolvido, foi alvo da Operação Patronos, investigação subsidiária vinculada ao Caso Faroeste. É a partir destes e de outros fatos registrados no Relatório nº 044/2022, anexado em 26 de janeiro de 2024, que o Jornal Grande Bahia relata o seguinte.
Análise revela indícios de conduta irregular
A análise conduzida pela Polícia Federal, no âmbito do Relatório Nº 044/2022, identificou trocas de mensagens eletrônicas entre os advogados Rui Carlos Barata Lima Filho e Vanderlei Chilante, ambos representando o Grupo Bom Jesus Agropecuária, que indicam possíveis negociações financeiras com vistas à obtenção de decisões favoráveis no Tribunal de Justiça da Bahia. As evidências sugerem que a estratégia envolvia interação com magistrados para alcançar a revogação de portaria administrativa que desfavorecia os interesses do grupo.
Mensagens detalham possíveis acordos financeiros
Entre as evidências, destaca-se um e-mail datado de 2 de setembro de 2015, no qual Rui Barata relata ao colega Chilante a necessidade de repasse de R$ 1,5 milhão, correspondente a 30% de um valor total pactuado com terceiros identificados como “Dr. Augusto”. Barata afirma que o pagamento seria necessário para garantir a decisão almejada, descrevendo encontros com um desembargador e uma juíza supostamente envolvidos na análise do caso. Em resposta, Chilante confirma o envio da remessa, posteriormente registrado em novas comunicações.
Relatório aponta revogação da portaria como objetivo principal
O principal foco das negociações descritas nos documentos era a revogação da Portaria CCI-105/2015-GSEC, que resultava no cancelamento de matrículas de imóveis pertencentes ao grupo empresarial. As mensagens indicam que os advogados aguardavam a assinatura da decisão por um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, seguida pela implementação imediata da medida, conforme relatado em mensagem de 2 de setembro de 2015.
Mudanças no processo
Em 14 de outubro de 2015, as comunicações revelaram um retrocesso no trâmite inicial, quando o desembargador decidiu remeter a decisão ao Conselho da Magistratura, alegando que a medida monocrática poderia ser considerada nula. Esse movimento, embora tenha postergado a finalização do caso, foi apresentado como parte de uma estratégia para garantir maior segurança jurídica às decisões em favor do Grupo Bom Jesus.
Cobranças reiteradas e eventual conclusão do processo
Os documentos evidenciam que os advogados Rui Barata e Vanderlei Chilante mantiveram contato constante ao longo do tramite processo judicial, acompanhando o andamento da decisão e ajustando pagamentos previstos. Mensagens trocadas em 11 de novembro de 2015 confirmam a expedição da decisão, com solicitações subsequentes de parcelas de pagamento vinculadas ao resultado final.
Cronologia
Em 2 de dezembro de 2024, a assessoria de imprensa da Bom Jesus Agropecuária foi contatada para comentar sobre o documento e os fatos mencionados. Apesar da solicitação de posicionamento, até a data desta publicação, a empresa não se manifestou.
Os fatos narrados na reportagem estabelecem uma possível cronologia da atuação dos advogados da Bom Jesus Agropecuária junto a magistrados do TJBA mencionados no Relatório nº 044/2022, com início em 2 de setembro de 2015, aproximadamente dois anos antes da suposta atuação de um grupo opositor liderado por Adailton Maturino e cerca de quatro anos antes da deflagração da 1ª fase da Operação Faroeste, em 19 de novembro de 2020.
Direito de Resposta
Após a publicação da matéria, às 18:34 horas de quarta-feira (11/07/2024), a assessoria de imprensa da Bom Jesus Agropecuária enviou o seguinte texto em exercício do direito de resposta:
A Bom Jesus Agropecuária foi vítima de um esquema de extorsão por parte de um grupo criminoso. A empresa denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que comunicou os órgãos de investigação, o que acabou dando origem à Operação Faroeste.
A publicação e republicação sistemática de matérias com informações distorcidas e inverídicas sobre a Bom Jesus Agropecuária revela o desapego com a verdade e coincide com o interesse de concorrentes que buscam prejudicar o grupo.
Rafael Carneiro, advogado do Grupo Bom Jesus
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