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Exclusiva: PGR requereu encerramento de inquérito relacionado a José Marcos de Moura no âmbito do Caso Faroeste; PF indicou movimentação suspeita de mais de R$ 1 bilhão

José Marcos de Moura, empresário investigado em duas operações federais é apontado como suposto líder de um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 1,4 bilhão no âmbito da Operação Overclean. Relatórios da Polícia Federal (PF) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificaram movimentações financeiras suspeitas e vínculos com políticos e magistrados, além de contratos superfaturados da MM Consultoria, empresa de Moura.

Operação Overclean

Em 10 de dezembro de 2024, José Marcos de Moura foi preso pela PF na Operação Overclean, que apura um esquema de desvio de recursos através de contratos fraudulentos com o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e prefeituras do União Brasil. Ele mantém relações estreitas com políticos como ACM Neto e Bruno Reis, ampliando sua influência, além de ser membro do diretório do partido União Brasil.

Liberação Judicial e Laços Políticos

Em 19 de dezembro de 2024 (quinta-feira), Marcos de Moura, que estava em prisão preventiva, foi solto por ordem da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão Costa. Em 30 de agosto de 2019, a magistrada recebeu o título de Cidadã de Salvador em sessão solene realizada na Câmara Municipal, presidida por Geraldo Júnior (MDB), à época aliado de ACM Neto e, atualmente, vice-governador da Bahia. A desembargadora federal mantém laços profissionais e pessoais com Salvador, cidade onde possui amizades e memórias significativas.

José Marcos de Moura e a Operação Faroeste

A Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, investiga um esquema de corrupção envolvendo a aquisição irregular de terras no Oeste baiano e a manipulação do Sistema de Justiça Estadual da Bahia. O escopo das investigações se expandiu para revelar práticas ilícitas em diversas regiões da Bahia com diferentes interesses em disputa, envolvendo magistrados, advogados, servidores públicos e empresários em uma complexa rede de corrupção. No centro deste esquema, supostamente encontra-se José Marcos de Moura, empresário de destaque, cuja empresa MM Consultoria Construções e Serviços Ltda. tem sido alvo de investigação devido a movimentações financeiras suspeitas.

Documentos sigilosos obtidos pelo Jornal Grande Bahia em 21 de dezembro de 2024 revelam que Moura e sua empresa foram investigados por movimentações financeiras entre 2013 e 2019, totalizando cerca de R$ 1,17 bilhão. Esses documentos fazem parte do Inquérito 1258/DF e incluem análises detalhadas da Polícia Federal e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontam possíveis conexões entre Moura e organizações. A PF identificou padrões de movimentações financeiras suspeitas, sugerindo que Moura pode ter utilizado sua influência e recursos para pagar vantagens indevidas a magistrados e outros envolvidos, facilitando a obtenção de decisões judiciais favoráveis.

O Relatório de Inteligência Financeira nº 46.681, anexado ao processo, reforça essas suspeitas ao detalhar transações financeiras incomuns que indicam o possível financiamento de atividades ilícitas. Essas movimentações ocorreram principalmente no contexto de contratos públicos na área de coleta de lixo e outros serviços relacionados à administração pública, o que ampliou a rede de corrupção que se estendia além do Oeste da Bahia, alcançando diversas esferas de poder no estado.

O pedido do PGR que favorece José Marcos de Moura

Neste domingo (22/12/2024), o Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu novos documentos referentes ao Inquérito nº 1258/DF, que investiga o Caso Faroeste. Com 12 páginas e datada de 4 de dezembro de 2023, a peça processual é assinada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. Entre as decisões tomadas pelo magistrado, destaca-se a determinação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para o encerramento formal das investigações em relação a José Marcos de Moura.

José Marcos de Moura foi mencionado nas investigações devido à abrangência do esquema, que envolvia uma rede complexa de atores do sistema judiciário e empresarial. Contudo, as apurações sobre sua suposta participação foram encerradas, apesar de relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) apontarem o seguinte:

“A análise do sigilo fiscal de José Marcos de Moura demonstra, ainda, o registro da escalada ascendente dos rendimentos declarados pelo investigado a partir de 2014, notadamente em função das rendas isentas não tributáveis oriundas da MM Consultoria, que passaram de R$ 480 mil, em 2013, para R$ 5 milhões, em 2014, representando uma elevação de, aproximadamente, 9,41 vezes”.

“Assim como os rendimentos, os bens e direitos declarados por José Marcos de Moura também apresentaram curva de ascendência entre 2013 e 2015, passando de R$ 6.042.614,40 para R$ 13.874.348,17, ou seja, ampla pujança financeira, para, juntamente, com os produtores rurais abastecer de divisas criminosas as autoridades ora investigadas”

“Em desfecho, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) apontou movimentações suspeitas no patamar de R$ 1.172.811.865,00, relacionadas ao investigado José Marcos de Moura e sua empresa MM Consultoria, esboçando que ele pode ser uma das válvulas respiratórias para pagamentos de vantagens indevidas, para os investigados da Operação Faroeste”.

“O conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para enriquecimento ilícito em escala geométrica. A título de exemplo, o MPF apresentou relatório da UIF com apresentação de movimentações financeiras suspeitas que superam o patamar de R$ 1 bilhão, relacionadas ao investigado José Marcos de Moura e sua empresa MM Consultoria, esboçando que ele pode ser uma das válvulas respiratórias para pagamentos de vantagens indevidas, para os investigados da Operação Faroeste”.

“As notícias de vendas de decisão judicial – antes em tom mais genérico e impreciso – começam a adquirir, no bojo desta investigação, mais riqueza de detalhes, em razão da adição de novos elementos de prova”.

Operação Faroeste ganha nova amplitude

Com essas informações, a Operação Faroeste ganhou novos contornos, sugerindo que o possível esquema de corrupção envolve figuras de grande influência, como o empresário José Marcos de Moura e a MM Consultoria, investigados por supostas ligações com personalidades políticas de destaque na Bahia e em outros estados da federação, como revelado, também, pela Operação Overclean. Vale ressaltar que os negócios liderados pelo empresário se estendem por 17 estados, indicando a amplitude e a complexidade da rede de relações e interesses.

A investigação federal continua a desvelar as profundezas dessa rede criminosa, apontando para a participação de autoridades judiciais e políticas que, supostamente, utilizavam suas posições para favorecer interesses pessoais, em flagrante prejuízo à justiça e à legalidade. Esses desdobramentos reforçam a necessidade de uma apuração rigorosa e de medidas contundentes para responsabilizar os envolvidos e proteger as instituições democráticas.

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Conexões com o Caso Faroeste, Ministério Público Federal (MPF), Operação Faroeste, Operação Overclean, Procuradoria-Geral da República (PGR), Sistema Faroeste de Corrupção no Judiciário (SFCJ), Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia

Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB), além de atuar como venerável mestre da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Cavaleiros de York.

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