General Braga Netto permanece preso por decisão do STF em caso de obstrução de Justiça

O general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto teve sua prisão preventiva mantida após audiência de custódia realizada neste sábado (14/12/2024). A audiência foi conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia autorizado a prisão do militar na última semana. Braga Netto permanecerá detido no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, conforme decisão judicial.

A prisão ocorreu no âmbito de uma operação que investiga as tentativas de golpe de Estado registradas em 2023, direcionadas a impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal realizou buscas na residência de Braga Netto, em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na casa de seu assessor direto, coronel Flávio Peregrino, em Brasília, cumprindo mandados expedidos pela Justiça.

Acusações e provas apresentadas

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, Braga Netto é acusado de obstruir investigações relacionadas a atos golpistas. A Polícia Federal identificou que o general teria buscado informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PF apontou, ainda, que Braga Netto teria trocado mensagens com o pai de Mauro Cid para obter detalhes do conteúdo sigiloso e financiado despesas associadas ao plano golpista.

O relatório da Polícia Federal descreve elementos que indicam que Braga Netto buscou dificultar a apuração dos fatos, promovendo alinhamento de versões entre os investigados. Uma das reuniões relacionadas ao suposto plano teria ocorrido na residência do general em novembro de 2022.

Entre as acusações, há relatos de que Braga Netto repassou recursos financeiros em espécie, entregues em uma sacola de vinho, para viabilizar ações do grupo. As investigações detalham que o valor foi utilizado na compra de celulares e chips para comunicação durante a execução do plano.

Trajetória e papel político

General da reserva, Braga Netto ocupou posições de destaque durante os governos anteriores. Ele foi interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro em 2018, ministro-chefe da Casa Civil entre 2020 e 2021, e ministro da Defesa de 2021 a 2022. Em 2022, integrou a chapa de Jair Bolsonaro como candidato a vice-presidente.

A prisão de Braga Netto insere-se no contexto de investigações sobre redes de financiamento e articulação de atos antidemocráticos. Desde as eleições de 2022, autoridades vêm aprofundando a apuração de grupos que participaram de ações voltadas à desestabilização institucional.

Defesa e próximos passos

A defesa de Braga Netto declarou que considera a prisão injustificada e anunciou que recorrerá da decisão. Apesar disso, o STF fundamentou a manutenção da prisão preventiva no risco de interferência no andamento das investigações e na possibilidade de destruição de provas.

A Polícia Federal continuará analisando os materiais apreendidos durante as buscas realizadas nos endereços vinculados ao general e seus assessores. O caso permanece em sigilo judicial, e novos desdobramentos são esperados com a conclusão das análises e depoimentos colhidos.

PGR autoriza prisão de Braga Netto sob alegação de obstrução de Justiça

A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Paulo Gonet, deu aval à prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro, no último sábado (14). A medida foi justificada com base na necessidade de impedir obstruções às investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. A prisão foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão assinada no dia 10 de dezembro.

Em parecer apresentado ao STF, Gonet considerou imprescindível a prisão preventiva para garantir a ordem pública e evitar a continuidade do que foi classificado como “esquema criminoso deflagrado”. O procurador-geral apontou ainda a necessidade de mais diligências para aprofundar o entendimento sobre a autoria e participação nos crimes investigados, que incluem tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e outros atos que causaram danos ao patrimônio público e tombado.

A Polícia Federal informou que Braga Netto foi preso em sua residência, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, e conduzido à sede da corporação na cidade. A prisão preventiva ocorreu após apurações indicarem que o general tentou acessar informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A delação, realizada em setembro de 2023, é um dos principais elementos do inquérito que investiga a articulação de um suposto golpe de Estado.

Conforme relatado pela Polícia Federal, Braga Netto teria entrado em contato com o general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid, para tentar obter detalhes sobre a delação. Em fevereiro de 2024, durante a operação “Tempus Veritatis”, documentos encontrados na mesa de um assessor de Braga Netto, o coronel Flávio Botelho Peregrino, sugeriam estratégias para manipular possíveis delações, reforçando as suspeitas de obstrução de Justiça.

A decisão de prisão preventiva foi embasada na avaliação de que as ações do ex-ministro poderiam comprometer as investigações em curso. Segundo o parecer da PGR, há provas suficientes para justificar medidas cautelares, incluindo buscas e apreensões nas residências dos investigados, com o objetivo de avançar na elucidação do caso.

Braga Netto foi encaminhado para uma audiência de custódia ainda no sábado. Como oficial da reserva, ele será entregue ao Exército e permanecerá sob custódia militar.

Braga Netto é acusado de tentar acessar delação de Mauro Cid e financiar ações suspeitas

A prisão do general Walter Braga Netto, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fundamentada em suspeitas de obstrução de Justiça relacionadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A Polícia Federal identificou que Braga Netto buscou acessar informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, prestada em setembro de 2023.

De acordo com o inquérito, o general entrou em contato com o pai de Mauro Cid, o general Mauro César Lourena Cid, para obter detalhes sigilosos da colaboração premiada e repassá-los a outros envolvidos na organização investigada. A delação de Mauro Cid aponta Braga Netto como figura central em ações de obstrução e no financiamento de operações ligadas aos fatos apurados.

Em fevereiro de 2024, durante a operação “Tempus Veritatis”, a Polícia Federal encontrou documentos sob a mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, assessor de Braga Netto, contendo perguntas e respostas sobre a delação de Mauro Cid. Segundo a decisão de Moraes, esses documentos reforçam a tentativa de controle sobre informações fornecidas na investigação.

Em depoimento prestado à Polícia Federal em 21 de novembro de 2024, Mauro Cid detalhou as tentativas de Braga Netto de obter informações sigilosas. Ele afirmou que o general e intermediários buscaram saber o conteúdo de sua colaboração após sua soltura, com o objetivo de preparar estratégias de defesa e comunicação para os envolvidos.

Além disso, Mauro Cid revelou que Braga Netto financiou ações suspeitas, entregando dinheiro em espécie ao então major Rafael de Oliveira em uma sacola de vinho. A Polícia Federal confirmou a utilização desses recursos para a compra de celulares e chips, transações realizadas em Brasília com pagamentos em espécie. Esses materiais seriam usados nas operações investigadas.

Braga Netto foi preso em sua residência, no Rio de Janeiro, e encaminhado à sede da Polícia Federal. Por ser militar da reserva, ele permanecerá sob custódia do Exército até o desenrolar do caso.