A assinatura de um contrato no valor de R$ 24.863.816,00 por Anaci Bispo Paim, secretária da Educação (SEDUC) tem gerado controvérsias em Feira de Santana. O contrato foi firmado com a empresa RMG Tecnologia Ltda., com o objetivo de adquirir materiais para a implementação de um programa formativo na área educacional, focado no desenvolvimento de soft skills e hard skills. No entanto, a atividade exata a ser desenvolvida pela empresa de tecnologia não é claramente especificada na publicação no Diário Oficial, o que levanta dúvidas sobre a natureza do serviço prestado. O uso de termos em inglês, idioma não oficial do Brasil, amplia as falhas no processo.
A assinatura deste contrato ocorreu em 26 de dezembro de 2024, a apenas cinco dias do término do mandato do prefeito Colbert Martins Filho (MDB). O ato tem gerado críticas, principalmente devido ao contexto de falhas no controle de gastos com pessoal, previdência e fornecedores. Estima-se que o déficit orçamentário da administração de Feira de Santana possa atingir cerca de R$ 400 milhões, o que reforça a necessidade de maior fiscalização sobre os recursos públicos.
Outro ponto controverso é a falta de transparência no processo de contratação. O contrato foi formalizado por meio da adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2024, mas não apresenta informações detalhadas sobre o objeto do contrato. Esse fato levanta suspeitas de que o processo possa ser alvo de investigações por órgãos de controle, devido à ausência de dados claros sobre o serviço a ser prestado.
Com a transição de governo marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, quando José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) assumirá pela quinta vez a prefeitura e o vice-prefeito Pablo Roberto tomará posse como secretário de Educação, cresce a expectativa de que o novo governo revise os atos administrativos realizados nos últimos dias da gestão de Colbert Martins.
Especialistas em administração pública sugerem que o contrato de R$ 24 milhões deveria ser anulado, uma vez que o processo carece de maior clareza e apresenta riscos de impactos financeiros negativos.
Falta de clareza sobre serviços da RMG Tecnologia
A RMG Tecnologia Ltda., uma empresa que se apresenta como especializada na integração de soluções corporativas nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI&C), vem gerando questionamentos sobre sua atuação e estrutura. Embora o site da empresa destaque sua capacidade de oferecer soluções a pequenas, médias e grandes empresas, as informações específicas sobre os serviços prestados, bem como sobre os responsáveis e a equipe envolvida, são escassas.
Na seção “Sobre nós”, a empresa menciona que conta com profissionais altamente especializados, mas não detalha quais são as competências e experiências desses colaboradores. Além disso, não há informações claras sobre os projetos desenvolvidos ou os resultados concretos alcançados, o que dificulta uma avaliação mais profunda sobre a eficiência e o impacto de suas soluções no mercado corporativo.
Outro aspecto que chama a atenção é a falta de transparência quanto à identidade dos sócios ou principais executivos da empresa. A ausência desses dados gera dúvidas sobre a governança e o compromisso da empresa com a transparência, elementos essenciais para a confiança no mercado de tecnologia.
Além disso, a empresa afirma ter um histórico voltado para o atendimento e a construção de relacionamentos sólidos com seus parceiros, mas sem apresentar detalhes sobre casos de sucesso ou clientes atendidos. Tal falta de especificidade pode comprometer a credibilidade da RMG Tecnologia Ltda. e levantar questionamentos sobre sua capacidade de entrega e compromisso com os resultados prometidos.
Entenda o que foi contratado
Foi formalizado, no dia 26 de dezembro de 2024, o contrato de número 862-2024-09C, vinculado ao Processo Administrativo nº 1236-2024, entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa RMG Tecnologia Ltda. O objeto do contrato é a aquisição de materiais para a aplicação de um programa formativo, com foco em soft skills e hard skills, destinado à Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana.
O fornecimento de materiais será realizado por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 004-2024, oriunda do Processo Administrativo nº 049-2024. O valor total do contrato é de R$ 24.863.816,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais), destinado a atender as necessidades do município na formação de profissionais da educação.
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