O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda semana de dezembro de 2024, em sentença de primeira instância, tornar o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), inelegível por oito anos, após considerar que ele cometeu abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão também afetou a candidatura de Sandro Mabel (UB), apoiado por Caiado na disputa pela Prefeitura de Goiânia, resultando na cassação do registro da chapa do prefeito eleito.
A condenação não interfere no atual mandato de Caiado, que segue até 2026, mas pode afetar a pretensa candidatura à presidente da República. A sentença, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, pode ser revista em recursos a serem apresentados ao próprio TRE-GO e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A execução da decisão está suspensa, o que possibilita que Sandro Mabel e a vice-prefeita eleita, Cláudia Lira, conhecida como Coronel Cláudia, tomem posse e sejam diplomados enquanto o processo não transitar em julgado.
De acordo com a juíza responsável pela decisão, Caiado teria utilizado o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para promover eventos eleitorais em apoio à candidatura de Mabel. Os eventos ocorreram após o primeiro turno das eleições, nos dias 7 e 9 de outubro, e contaram com a presença de vereadores eleitos e outras lideranças políticas locais. A denúncia foi apresentada pela coligação de Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado no segundo turno das eleições, e o Ministério Público de Goiás (MPGO) também se manifestou favoravelmente à condenação.
A defesa de Ronaldo Caiado afirmou que recorrerá da decisão. Em nota, os advogados argumentaram que o evento realizado no Palácio das Esmeraldas não teve caráter eleitoral, mas sim institucional, com o objetivo de homenagear vereadores eleitos e estabelecer uma relação entre o Executivo estadual e o Legislativo municipal. Segundo os advogados, não houve pedido de voto, menção às eleições ou utilização de adereços de campanha, e, portanto, não haveria fundamento para a aplicação da pena de inelegibilidade, que consideraram desproporcional.
Sandro Mabel também anunciou que entrará com recurso contra a sentença. Em nota, a defesa de Mabel sustentou que não houve irregularidades nos eventos realizados e que a decisão da juíza se baseou em premissas equivocadas. Os advogados do prefeito eleito argumentaram que a reunião na residência de Caiado foi uma simples reunião política, sem qualquer desvio de finalidade ou gravidade que justificasse a condenação. Eles ressaltaram que a jurisprudência do TSE e do TRE-GO não sustenta a decisão tomada em primeira instância.
A decisão de condenação por abuso de poder político gerou repercussão no cenário político de Goiás e poderá ter implicações significativas nas próximas disputas eleitorais, dependendo do resultado dos recursos que ainda serão julgados.
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