A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nesta quinta-feira (19/12/2024) o mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), no qual alerta que o Brasil precisa registrar superávits primários de 2,4% ao ano para estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB). A medida visa conter o crescimento da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que, segundo as projeções da IFI, deve alcançar 78,3% do PIB ao final de 2024, com uma tendência de alta nos anos seguintes. A estimativa é que, até 2026, a DBGG atinja 86,3%, chegando a 91% em 2027 e ultrapassando 100% em 2030. A previsão é que a dívida chegue a 116,3% do PIB em 2034, caso não sejam implementadas medidas fiscais eficazes.

Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, apontou que a trajetória de endividamento público projetada é mais grave do que a previsão do Boletim Focus do Banco Central, divulgado neste mês. Segundo Pestana, há uma clara deterioração das expectativas dos investidores quanto à sustentabilidade da dívida e à solidez fiscal do país. No entanto, ele também destacou alguns avanços institucionais, como a reforma tributária, que pode trazer perspectivas positivas a médio e longo prazos. A regulamentação dos impostos sobre o consumo e o acordo entre Mercosul e União Europeia são apontados como fatores que podem contribuir para a melhora das condições fiscais.

A IFI também criticou a inclusão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) de receitas extraordinárias, que somam R$ 72 bilhões, consideradas pela instituição como superestimadas. O projeto ainda aguarda deliberação pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso Nacional. Além disso, o relatório de dezembro projeta que as despesas primárias do governo brasileiro representarão 19% do PIB em 2025, com a estimativa de que, entre 2026 e 2034, essa porcentagem varie entre 19% e 19,5%. A IFI ressalta que as atuais medidas de contenção de gastos propostas pelo Executivo são insuficientes para alcançar o superávit necessário de 2,4% do PIB, essencial para evitar o agravamento da dívida pública.

Em um cenário de crescimento da dívida e desafios fiscais, o governo brasileiro se vê pressionado a adotar medidas que garantam a sustentabilidade da política fiscal. A situação requer não apenas o controle das despesas, mas também uma reavaliação da estratégia de receitas e da relação do governo com os investidores.