Reportagem de Victor Hernandes — publicada no sábado (14/12/2024) no site Bahia Notícias — revela que as investigações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean trouxeram à tona um suposto esquema de fraudes envolvendo a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., que mantinha contratos com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O inquérito, que conta com análises da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta a ocorrência de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.

Irregularidades em Obras e Contratos

Dentre as irregularidades apuradas, destacam-se falsificação de documentos, adulteração de valores e subornos para favorecimento em processos licitatórios. A CGU identificou que a empresa alterava descrições de serviços e dimensionamentos em boletins de medição para superfaturar obras de pavimentação e construção. Inspeções realizadas in loco e por aerolevantamento confirmaram inconsistências em diversas localidades, como em Jequié, na Bahia, onde foi verificado que a área pavimentada foi 16,7% menor do que a declarada.

Qualidade Inferior das Obras

A investigação também expõe falhas na qualidade das obras executadas. Foi constatado que meios-fios apresentavam rachaduras e desgaste precoce, enquanto a pavimentação em Tratamento Superficial Duplo (TSD) sofria de patologias como trincas e degradação acelerada. Ademais, a Allpha falsificava relatórios fotográficos para comprovar serviços não realizados ou em locais diferentes dos indicados.

Superfaturamento em Custos de Transporte

Outro ponto levantado pela CGU foi o superfaturamento em custos de transporte, causado por distâncias de transporte calculadas de forma inadequada e coeficientes de consumo de insumos superiores aos valores de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). No município de Rio Real, por exemplo, foi utilizado um método inapropriado para composição de custos de transporte, encarecendo a execução de obras.

Subornos e Rede de Influência

O inquérito também destaca indícios de subornos pagos pela Allpha a servidores do DNOCS para facilitação na obtenção de contratos e liberação de pagamentos. Conversas interceptadas indicam a existência de uma rede de contatos no órgão que atuava em favor da empresa.

Falhas em Processos Licitatórios

Além disso, a CGU apontou falhas na elaboração de projetos básicos e executivos, bem como irregularidades no Pregão Eletrônico n.º 3/2021, cujo prejuízo estimado é de R$ 4.228.786,11. A ausência de divulgação adequada do edital licitatório também foi identificada como fator que comprometia a transparência e competitividade do processo. As evidências reforçam a hipótese de que os contratos não eram otimizados para garantir o melhor custo-benefício à administração pública.

Situação Atual

O inquérito segue em andamento e, até o momento, não foram realizadas denúncias formais contra os envolvidos. A Allpha Pavimentações ainda não se pronunciou sobre as acusações.