Ministro Ricardo Lewandowski defende coordenação federal para Segurança Pública em audiência

Em audiência na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado, realizada na terça-feira (03/12/2024), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a proposta do governo federal para a integração entre a União e os estados na elaboração e execução de políticas de segurança pública. O ministro sugeriu que essa integração seja formalizada por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que pode ser entregue ao Congresso Nacional após mais discussões com os governadores.

Lewandowski argumentou que o momento é propício para constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já que a integração e coordenação das ações de segurança são essenciais para o fortalecimento da segurança no país. “Defendemos a PEC para dar maior protagonismo à União no que diz respeito à coordenação das ações de segurança, com o estabelecimento de uma política nacional de segurança”, afirmou.

A audiência foi solicitada pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CSP, e Sergio Moro (União-PR). Durante a discussão, o senador Moro criticou o governo federal, mencionando uma “percepção geral de descontrole” em relação ao combate ao crime organizado e à corrupção. Moro também citou pesquisas que indicam uma avaliação negativa da segurança pública sob a atual gestão. A crítica foi rebatida por Lewandowski, que se posicionou como um aliado dos parlamentares na luta contra o crime e a insegurança, enfatizando a necessidade de instrumentos constitucionais para combater o crime organizado.

Lewandowski ressaltou ainda que a segurança pública precisa ser tratada com a mesma seriedade e importância que a saúde e a educação, ambas já constitucionalizadas. “Não à toa, as duas primeiras são constitucionalizadas. É preciso avançar nesse sentido com a segurança pública, nos moldes a serem preconizados pelos parlamentares”, argumentou.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expressou apoio à proposta do ministro, afirmando que a constitucionalização do Susp traria estabilidade e reduziria a dependência de recursos anuais, garantindo um avanço significativo no combate à violência. A proposta do governo inclui, além da constitucionalização do Susp, a criação de mecanismos que garantam o financiamento contínuo por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A PEC, de acordo com Lewandowski, também prevê a atualização das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a inclusão do Susp no texto constitucional, à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro destacou que a proposta visa dar maior efetividade às políticas de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o trabalho realizado pelo Ministério da Justiça, mas pediu mais cautela nas discussões sobre segurança pública. Contarato criticou ainda a desigualdade no tratamento da segurança pública, apontando que muitos dos crimes que mais afetam a população, como crimes de corrupção, são cometidos por políticos. Lewandowski respondeu que a proposta de coordenação federal da segurança pública busca encontrar soluções para essas e outras questões, reforçando que a responsabilidade pela criminalidade é de todos.

*Com informações da Agência Senado.