Na manhã desta segunda-feira (02/12/2024), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou da cerimônia de inauguração das novas instalações da Advocacia-Geral da União (AGU) em Salvador. O evento, realizado ao lado do ministro Jorge Messias, da AGU, contou com a presença de diversos representantes do poder público. Durante seu discurso, Rui Costa ressaltou o papel da advocacia pública na promoção da justiça social, destacando a importância dessa atuação para o uso adequado dos recursos públicos.

Costa afirmou que a Advocacia-Geral da União é fundamental para a diminuição da judicialização no país, que, segundo ele, prejudica o bem coletivo.

“A advocacia pública é lutar de forma permanente e incessante para fazer justiça social. E, com isso, a correta aplicação dos recursos públicos e dos critérios que devem ser seguidos para que a gente diminua o volume gigantesco de judicialização no país, que pode levar a benefícios pessoais em detrimento do bem coletivo”, declarou.

O ministro também mencionou que a redução da judicialização pode contribuir para a melhoria do sistema de justiça brasileiro e a aplicação mais eficiente dos recursos.

Costa trouxe exemplos de processos judiciais que envolveram o Executivo baiano, resultando na retirada de valores consideráveis dos cofres públicos, os quais poderiam ter sido aplicados em ações de maior interesse coletivo. Entre os exemplos citados, destacaram-se o caso de cinco servidores que pleiteavam R$ 80 milhões por diferenças de honorários de ensino e a situação em que determinações judiciais exigiram a priorização de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) sem uma análise detalhada da fila existente.

Além de abordar a atuação da advocacia pública, Rui Costa falou sobre as novas instalações da AGU em Salvador. O novo espaço, projetado para abrigar mais de 300 servidores, trará uma economia anual significativa de R$ 1,4 milhão, devido à extinção de contratos de serviços. O ministro destacou a importância da nova estrutura para o estímulo à interação entre os servidores, o que, segundo ele, pode aumentar a produtividade e engajamento no trabalho.

“Espero que esse ambiente novo possa estimular o convívio pessoal. Eu acredito muito na produtividade por meio da interação das pessoas como elemento motivador do trabalho, com troca de experiências e engajamento para a causa pública”, afirmou Costa.

A reforma e adequação do novo prédio, que já abriga a Receita Federal, teve um investimento de R$ 4,1 milhões. De acordo com a AGU, a mudança para esse novo local permitirá a diminuição de custos com serviços terceirizados e gerará uma economia significativa aos cofres públicos, sem comprometer a qualidade no atendimento e nas atividades desempenhadas pela instituição.