O Poder Judiciário brasileiro agora dispõe de uma nova ferramenta digital, criada para aprimorar o monitoramento e a avaliação do cumprimento pelos tribunais dos atos normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Intitulado Integra – Serviço de Monitoramento de Atos do CNJ, o novo sistema foi lançado durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS), nesta terça-feira (03/12/2024). O Integra tem como principal objetivo padronizar e automatizar o acompanhamento do cumprimento de decisões e normas do CNJ, por meio dos Cumprdecs – processos utilizados para intimar os tribunais a fornecer informações sobre a implementação de resoluções e outras regulamentações do Conselho.

A nova ferramenta permitirá que os tribunais cadastrarem documentos e outras evidências necessárias para a avaliação da conformidade com os atos normativos monitorados. O CNJ, ao verificar a adequação dos tribunais às normas, emitirá uma certidão de conformidade, que incluirá dados como a quantidade de evidências analisadas, além do percentual de conformidade alcançado. Essa certidão servirá como subsídio para a tomada de decisões sobre o cumprimento das normas.

O sistema integra os processos em uma plataforma mais eficiente, substituindo o modelo anterior que utilizava a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Antes da implementação do Integra, o gerenciamento das conformidades era um processo mais complexo, com desafios tanto para os tribunais quanto para o próprio CNJ. Como explica Marcel Corrêa, juiz auxiliar da presidência do CNJ, “quando um Cumprdec envolvia todos os tribunais do país, recebíamos mais de 90 ofícios em formatos diferentes. Isso gerava um grande desafio interno para o CNJ, dificultando a centralização e o monitoramento contínuo.” O Integra vem para resolver essa questão ao oferecer uma plataforma única e padronizada.

Além de simplificar o processo de acompanhamento, o Integra também oferece maior transparência no monitoramento dos Cumprdecs, permitindo um controle mais eficaz sobre a implementação das políticas públicas e das resoluções do CNJ. Marcel Corrêa enfatizou que o objetivo do sistema é “não engessar os processos de trabalho, mas criar um ambiente simples, intuitivo e prático, permitindo que os tribunais possam fornecer as informações solicitadas pelo CNJ e acompanhar seus prazos de maneira mais eficiente.”

A implantação do Integra ocorrerá em três fases, com previsão de plena operacionalidade no primeiro semestre de 2025. Durante esse período, os tribunais poderão encaminhar dúvidas ou sugestões por meio do endereço de e-mail integra.monitoramento@cnj.jus.br.