O incidente ocorreu na área administrativa do presídio, onde o uso de celulares é permitido. Segundo relatos, o advogado cobrava maior celeridade nos atendimentos quando teve seu celular arrancado das mãos por José Freitas Júnior, que desferiu um tapa no aparelho. O ato foi classificado pela OAB-BA como grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia e um atentado contra o exercício pleno da justiça.
A Procuradoria de Prerrogativas da OAB Bahia protocolou representações formais na Corregedoria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e no Ministério Público da Bahia (MP-BA). A primeira denúncia requer a apuração administrativa do caso e o afastamento do diretor, enquanto a segunda busca responsabilização criminal.
Edgard Freitas, gerente da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-BA, enfatizou a gravidade da situação. “Arrancar o celular de um advogado em exercício de suas funções viola o sigilo profissional e o livre exercício da advocacia. O celular é uma ferramenta essencial de trabalho, usada, nesse caso, para documentar a violação de prerrogativas”, destacou. Ele também apontou que o comportamento do diretor contraria o Estatuto da Advocacia e o Estatuto do Servidor Público, que impõem o dever de urbanidade aos agentes públicos.
A seccional de Feira de Santana da OAB também repudiou o ato, divulgando nota de apoio ao advogado agredido. “A violação das prerrogativas da advocacia, especialmente acompanhada de atos violentos, afeta não apenas o profissional envolvido, mas desrespeita toda a classe”, afirmou.
Além das medidas administrativas e judiciais, a Comissão de Prerrogativas da OAB Bahia acompanha o caso de perto e segue articulando ações para proteger os direitos dos advogados e prevenir novos episódios semelhantes. A entidade reforçou que não tolerará abusos de poder ou violência contra profissionais da advocacia
