Pesquisa revela que estados gastaram R$ 7,7 bilhões com a guerra às drogas em 2023

Uma pesquisa publicada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) revela que, em 2023, seis estados brasileiros destinaram R$ 7,7 bilhões de seus orçamentos para a implementação da guerra às drogas. O estudo, intitulado Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas, foi realizado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e abrange os estados do Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. O levantamento estima os gastos com sete instituições do Sistema de Justiça Criminal, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Sistema Penitenciário e o Sistema Socioeducativo.

Os dados apontam que mais da metade do total gasto, aproximadamente R$ 4,5 bilhões, foi destinado à Polícia Militar e ao Sistema Penitenciário, duas das principais instituições envolvidas na repressão ao tráfico de drogas e na gestão do encarceramento de infratores. No que se refere ao Sistema Socioeducativo, que lida com adolescentes infratores, os estados de Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram juntos quase R$ 1 bilhão, com destaque para São Paulo, que utilizou R$ 674 milhões para manter jovens em privação de liberdade devido a infrações relacionadas à Lei de Drogas.

A pesquisa aponta que essa política de combate às drogas tem efeitos diretos sobre a juventude negra e periférica, grupo mais afetado pela criminalização do tráfico. Raquel Machado, socióloga e coordenadora da pesquisa, destacou que “a política de drogas é racista”, ressaltando que as populações vulneráveis, que já enfrentam outras formas de discriminação, são desproporcionalmente impactadas pelas ações de repressão. A pesquisadora também sugeriu a descriminalização das drogas como uma possível solução para reverter esse ciclo de desigualdade e violência.

Além dos gastos com o Sistema Socioeducativo, os pesquisadores apontaram que parte dos custos da guerra às drogas poderia ser utilizada em setores essenciais, como saúde e educação. Com o valor total gasto em 2023, por exemplo, seria possível construir 954 escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Esses dados indicam que a alocação de recursos na guerra às drogas pode estar limitando o investimento em áreas que poderiam contribuir para o desenvolvimento social e a redução de desigualdades.

A pesquisa também destacou a falta de transparência em relação aos custos da implementação da Lei de Drogas. Muitos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) não foram respondidos dentro do prazo ou apresentaram informações inconsistentes. O Tribunal de Justiça do Pará, por exemplo, forneceu apenas oito processos relacionados à Lei de Drogas, enquanto o Conselho Nacional de Justiça indicou um número de 3.190 processos. Além disso, a ausência de registros detalhados sobre o custo das operações policiais nas ações de fiscalização e repressão às drogas limita a precisão do estudo e esconde o impacto real da política.

Raquel Machado reforçou a importância da transparência nos dados e a necessidade de democratizar a informação para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

“A dificuldade de acessar os dados e a falta de clareza nos números são obstáculos para a criação de políticas públicas que possam efetivamente enfrentar os problemas associados à guerra às drogas”, disse a socióloga.

O estudo teve uma metodologia de três etapas: estimar a fração do trabalho de cada instituição dedicado à implementação da Lei de Drogas, levantar as despesas das instituições e calcular o custo da proibição das drogas com base nessas despesas. O estudo foi conduzido com o objetivo de fornecer um panorama detalhado sobre os custos financeiros e sociais dessa política pública.

*Com informações da Agência Brasil.